O STJ, por meio da 2\u00aa turma, manteve ato da corregedoria-Geral da Pol\u00edcia Federal que impede o reconhecimento de papiloscopistas policiais federais como peritos oficiais criminais. A decis\u00e3o confirmou o entendimento de que as fun\u00e7\u00f5es possuem naturezas distintas.<\/p>\n
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, citou o STF e a ADIn 4.354 para sustentar que n\u00e3o houve omiss\u00e3o legislativa na exclus\u00e3o dos papiloscopistas do rol de peritos oficiais criminais. A norma pode ser suplementada por entes federativos dentro de suas compet\u00eancias, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o ministro, as per\u00edcias criminais se vinculam \u00e0 criminal\u00edstica, enquanto as atividades papilosc\u00f3picas tratam de identifica\u00e7\u00e3o humana. O CPP diferencia explicitamente as fun\u00e7\u00f5es, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, afasta a equipara\u00e7\u00e3o entre as carreiras.<\/p>\n
A Justi\u00e7a tamb\u00e9m destacou que uma equipara\u00e7\u00e3o judicial poderia ferir a s\u00famula 37 do STF, que pro\u00edbe o Judici\u00e1rio de aumentar vencimentos com base em isonomia. Em complemento, foi observado que o TRF da 1\u00aa regi\u00e3o incorreu em interpreta\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o art. 159 do CPP, que exige perito oficial com diploma de curso superior para exames de corpo de delito.<\/p>\n
Ao final, o colegiado deu provimento ao recurso da Uni\u00e3o e julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo MPF, mantendo a efic\u00e1cia dos atos administrativos que impedem o reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais criminais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"