O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta ter\u00e7a-feira (12) uma lei do Esp\u00edrito Santo que autorizava pais e respons\u00e1veis a impedir a participa\u00e7\u00e3o dos filhos em aulas sobre identidade de g\u00eanero. A decis\u00e3o ocorreu por 9 votos a 2, com a maioria mantendo a inconstitucionalidade. Apenas os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques defenderam a validade da norma.<\/p>\n
A lei estadual 12.479\/2025 previa que institui\u00e7\u00f5es de ensino dos setores p\u00fablico e privado informassem previamente os pais sobre atividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero e permitissem a retirada do aluno, em caso de discord\u00e2ncia. A norma tamb\u00e9m exigia que a participa\u00e7\u00e3o fosse objeto de manifesta\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e previa responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada por entidades como a Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e a ABRAFH, que argumentaram viola\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia da Uni\u00e3o para fixar diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais. O STF manteve a vis\u00e3o de que o conte\u00fado pedag\u00f3gico deve seguir normas nacionais.<\/p>\n
Em seu voto, a relatora Ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que apenas a Uni\u00e3o pode legislar sobre diretrizes da educa\u00e7\u00e3o e que o Esp\u00edrito Santo extrapolou a compet\u00eancia constitucional ao tratar de conte\u00fado pedag\u00f3gico. Ela ressaltou que a lei restringiria o debate educacional e contraria princ\u00edpios de igualdade e pluralismo pedag\u00f3gico.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente a relatora. J\u00e1 Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux acompanharam com ressalvas, destacando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e0 idade.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o papel central do Estado no debate educativo, ao mesmo tempo em que refor\u00e7a o open debate sobre g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual dentro de padr\u00f5es nacionais. O STF concluiu que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a norma capixaba, por violar diretrizes nacionais e direitos dos alunos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"