A 4\u00aa turma do STJ afastou a condena\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais envolvendo a adapta\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de trecho de obra infantil em material did\u00e1tico para ensino de gram\u00e1tica. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, que considerou leg\u00edtimo o uso do texto com base no art. 46 da lei de direitos autorais e na chamada \u201cregra dos tr\u00eas passos\u201d.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio com a\u00e7\u00e3o de autora de livros infantojuvenis contra a editora, por adapta\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de trecho sem autoriza\u00e7\u00e3o. A 1\u00aa inst\u00e2ncia condenou a editora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o. O TJ\/MG reformou parcialmente a decis\u00e3o, afastando danos patrimoniais, mas manteve a obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o da autora em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, por tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es consecutivas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra Gallotti afirmou que a regra dos tr\u00eas passos permite a utiliza\u00e7\u00e3o de trechos preexistentes quando n\u00e3o \u00e9 o objetivo principal da nova obra, n\u00e3o prejudica a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica normal e n\u00e3o afeta interesses leg\u00edtimos do autor. O trecho foi utilizado em uma p\u00e1gina de uma obra com mais de 300 p\u00e1ginas, de car\u00e1ter pedag\u00f3gico e distinto da publica\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n
Segundo a relatora, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo econ\u00f4mico \u00e0 autora nem impacto relevante sobre a explora\u00e7\u00e3o comercial da obra original. Assim, a turma julgou improcedentes os pedidos indenizat\u00f3rios e afastou a obriga\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica anteriormente imposta.<\/p>\n