{"id":67362,"date":"2025-08-20T19:29:46","date_gmt":"2025-08-20T22:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/20\/camara-aprova-lei-que-garante-protecao-a-criancas-na-internet\/"},"modified":"2025-08-20T19:29:46","modified_gmt":"2025-08-20T22:29:46","slug":"camara-aprova-lei-que-garante-protecao-a-criancas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/08\/20\/camara-aprova-lei-que-garante-protecao-a-criancas-na-internet\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova lei que garante prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as no ambiente digital"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, em 20 de setembro de 2023, o Projeto de Lei 2628\/2022<\/strong>, conhecido como ECA Digital<\/strong>, que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira<\/strong> (MDB-SE), ganhou destaque ap\u00f3s um v\u00eddeo do influenciador Felca<\/strong>, que exp\u00f4s casos de explora\u00e7\u00e3o infantil, gerando um intenso debate sobre a adultiza\u00e7\u00e3o de menores online.<\/p>\n

O projeto estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade aut\u00f4noma<\/strong> respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre as principais medidas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de monetiza\u00e7\u00e3o em conte\u00fados voltados a menores, a implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de controle parental e a remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados que violem os direitos das crian\u00e7as, sem necessidade de ordem judicial. As empresas que n\u00e3o cumprirem as normas poder\u00e3o enfrentar multas que podem chegar a 10% do faturamento<\/strong> ou at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais<\/strong>.<\/p>\n

Medidas de Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

As plataformas digitais dever\u00e3o adotar mecanismos para impedir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as a conte\u00fados impr\u00f3prios. Isso inclui a configura\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de privacidade m\u00e1xima para usu\u00e1rios menores e a proibi\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o emocional em publicidade direcionada a esse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, as contas de crian\u00e7as devem ser vinculadas a respons\u00e1veis legais, garantindo maior supervis\u00e3o.<\/p>\n

O relator do projeto, Jadyel Alencar<\/strong> (Republicanos-PI), destacou que a proposta n\u00e3o visa censura, mas sim a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as em um ambiente digital que pode ser perigoso. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi celebrada como um avan\u00e7o significativo na defesa dos direitos infantojuvenis, refletindo a urg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o mais robusta frente aos desafios da era digital.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Expectativas<\/h3>\n

Apesar do amplo apoio, a proposta enfrentou resist\u00eancia de alguns partidos, especialmente do PL, que levantaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. No entanto, as altera\u00e7\u00f5es feitas no texto, como a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora independente, ajudaram a conquistar o apoio de deputados que inicialmente se opuseram.<\/p>\n

A expectativa agora \u00e9 que o projeto avance no Senado, onde ser\u00e1 analisado novamente. A aprova\u00e7\u00e3o do ECA Digital representa um esfor\u00e7o conjunto para garantir um ambiente digital mais seguro para crian\u00e7as e adolescentes, respondendo a uma demanda crescente da sociedade por prote\u00e7\u00e3o contra abusos e explora\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628\/2022, chamado “ECA Digital”, em 20 de setembro de 2023.<\/li>\n
  • O projeto visa proteger crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais, estabelecendo regras rigorosas para plataformas digitais.<\/li>\n
  • Entre as medidas, est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de monetiza\u00e7\u00e3o em conte\u00fados voltados a menores e a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade aut\u00f4noma para fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • As empresas que n\u00e3o cumprirem as normas poder\u00e3o ser multadas em at\u00e9 10% do faturamento ou R$ 50 milh\u00f5es.<\/li>\n
  • O projeto agora segue para an\u00e1lise no Senado, com o objetivo de garantir um ambiente digital mais seguro para os jovens.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":67401,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova ECA Digital, que imp\u00f5e regras rigorosas para proteger crian\u00e7as nas redes sociais e cria autoridade fiscalizadora","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[102,180,134],"class_list":["post-67362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-conflitos","tag-descobertas","tag-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/67362","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=67362"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/67362\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/67401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=67362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=67362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=67362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}