Alexandre de Moraes, ministro do STF, aguarda as manifesta\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do Congresso Nacional sobre a Lei da Dosimetria antes de liberar o julgamento das a\u00e7\u00f5es que contestam a norma. A lei foi promulgada na sexta-feira passada.<\/p>\n
Ela foi aprovada pelo Congresso, teve veto integral de Lula, e voltou ao parlamento ap\u00f3s derrubarem parte dos vetos. Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 o STF decidir sobre sua validade.<\/p>\n
A norma reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, incluindo Bolsonaro. Fachin pretende dialogar com o Legislativo, mas s\u00f3 pautar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s Moraes.<\/p>\n
O caso chegou ao STF por a\u00e7\u00f5es do PSOL e da ABI. A dosimetria estabelece que, em crimes de Estado e golpe, vale a pena mais grave, n\u00e3o a soma das penas. Entidades alertam para tratamento privilegiado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve o fatiamento do veto. O Congresso derrubou apenas parte para n\u00e3o comprometer a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada recentemente por Lula, que endurece regras de crimes hediondos e de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, derrubar o veto total da Dosimetria poderia afetar a Lei Antifac\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a integral, segundo ele, teria impactos em regimes de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"