A defesa jur\u00eddica do governo de S\u00e3o Paulo passou a contar, em mar\u00e7o, com um adicional conhecido como abono perman\u00eancia, benef\u00edcio que pode elevar holerites de procuradores que j\u00e1 podem se aposentar, mas permanecem ativos. O pagamento foi registrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e somou cerca de R$ 31,5 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, segundo o Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Dos 942 procuradores listados na folha, 908 receberam o abono, elevando contratos acima do teto constitucional. O maior ganho individual chegou a R$ 163 mil, com R$ 99 mil vindos do abono perman\u00eancia. Ao todo, 591 sal\u00e1rios ficaram acima do teto, o que representa 62,7% dos contracheques da carreira no m\u00eas.<\/p>\n
A PGE informou, ao ser questionada, que os pagamentos referem-se a indeniza\u00e7\u00f5es de direitos acumulados, de natureza eventual e extraordin\u00e1ria, e n\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o recorrente. O teto atual da carreira, ligada ao STF, \u00e9 de R$ 46.366,19, o que explica parte da diferen\u00e7a entre os rendimentos e o limite institucional. O sal\u00e1rio l\u00edquido da massa salarial da PGE em mar\u00e7o foi de R$ 62 milh\u00f5es.<\/p>\n
Entre os valores que comp\u00f5em o holerite est\u00e1 o abono perman\u00eancia, que n\u00e3o sofre desconto previdenci\u00e1rio, mas est\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de Imposto de Renda. A procuradora-geral do Estado, In\u00eas Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, figura entre os casos de extrapola\u00e7\u00e3o do teto, com recebimento de R$ 94.562,97 no m\u00eas. A assessoria da PGE reiterou que os pagamentos obedeceram ao ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"