O STJ manteve, por unanimidade, a condena\u00e7\u00e3o de um paraguaio por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada ao contrabando de cigarros. A pena \u00e9 de 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa.<\/p>\n
A 6\u00aa turma entendeu que o TRF-3 analisou as teses da defesa e fundamentou a condena\u00e7\u00e3o de forma adequada. Segundo o relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, as provas provenientes de celulares n\u00e3o contaminam o processo, pois laudos sem autoriza\u00e7\u00e3o foram substitu\u00eddos por novos exames.<\/p>\n
A turma aplicou a s\u00famula 7 do STJ para impedir a rediscuss\u00e3o de autoria, materialidade e majorantes, entendendo que esses pontos j\u00e1 estavam definidos pelas inst\u00e2ncias ordinaries com base nas provas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 desmembrada da Opera\u00e7\u00e3o Nepsis, que investigou esquema de contrabando de cigarros no Mato Grosso do Sul. O r\u00e9u foi condenado por integrar a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, atuando como fornecedor por meio de uma empresa sediada no Paraguai.<\/p>\n
Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa alegou que a condena\u00e7\u00e3o repousou sobre fundamentos contrariados por provas n\u00e3o analisadas pelo TRF-3. Tamb\u00e9m contestou a ilicitude de provas de celulares sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a nulidade por identidade f\u00edsica do juiz.<\/p>\n
A defesa apontou ainda contradi\u00e7\u00e3o na condena\u00e7\u00e3o pela coordenadoria de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, uma vez que houve absolvi\u00e7\u00e3o de contrabando, recepta\u00e7\u00e3o e fraude contra telecomunica\u00e7\u00f5es. Pleitos inclu\u00edram absolvi\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, ou retorno ao TRF-3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"