O STJ absolveu por maioria um empres\u00e1rio condenado por recepta\u00e7\u00e3o qualificada de cabos de telecomunica\u00e7\u00e3o, com base apenas no cargo de diretor comercial. A decis\u00e3o foi tomada pela 5\u00aa turma, em recurso envolvendo o AREsp 3.085.111, relatado pelo ministro Messod Azulay Neto. O caso tratou de cabos destinados \u00e0 Embratel encontrados em \u00e1rea ligada ao Banco do Nordeste, com identifica\u00e7\u00e3o da empresa prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n
A defesa alegou que o r\u00e9u atuava na \u00e1rea comercial e n\u00e3o tinha inger\u00eancia sobre compras, infraestrutura ou instala\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. O TJ-CE havia condenado o empres\u00e1rio com base em ind\u00edcios ligados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos cabos. O STJ manteve a absolvi\u00e7\u00e3o, ao entender que n\u00e3o houve prova de conduta concreta, individualizada e dolosa atribu\u00edda ao acusado.<\/p>\n
O voto divergente do ministro Joel Ilan Paciornik sustenta que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se firmar apenas na condi\u00e7\u00e3o de diretor. Segundo ele, n\u00e3o houve a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o dolosa atribu\u00edvel ao empres\u00e1rio, nem indica\u00e7\u00e3o de que tenha determinado a aquisi\u00e7\u00e3o, participado de negocia\u00e7\u00f5es ou autorizado a instala\u00e7\u00e3o. A linha adotada pelo relator seria apropriada para evitar responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva. A maioria, por\u00e9m, seguiu o relator, mantendo a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas suficientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"