A 3\u00aa turma do STJ analisa se plataformas de jogos eletr\u00f4nicos podem excluir games do cat\u00e1logo alegando viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso sem avisar previamente os desenvolvedores e sem oferecer contradit\u00f3rio e ampla defesa. O processo discute a remo\u00e7\u00e3o de jogos de uma plataforma de streaming de games.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, a relatora, ministra Nancy Andrighi, manteve a decis\u00e3o que reconheceu atua\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria da plataforma. Ela sustentou que, ainda que os termos de uso autorizem modera\u00e7\u00e3o, a medida precisa observar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as leis e os direitos fundamentais aplic\u00e1veis \u00e0s rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto da relatora, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva pediu vista do processo.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a retirada de jogos do cat\u00e1logo de uma plataforma provedora de aplica\u00e7\u00f5es de internet e streaming de jogos. Segundo a defesa, a exclus\u00e3o ocorreu sob acusa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso, sem comprova\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed concluiu que a plataforma agiu de forma arbitr\u00e1ria ao retirar os jogos sem permitir defesa \u00e0 desenvolvedora. A decis\u00e3o destacou a necessidade de observ\u00e2ncia de contradit\u00f3rio mesmo em casos de suspens\u00e3o.<\/p>\n
A relatora afirmou que a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado prevista nos termos de uso n\u00e3o dispensa a observ\u00e2ncia de direitos fundamentais. Em caso de exclus\u00e3o sem notifica\u00e7\u00e3o e sem contradit\u00f3rio, a plataforma pode ser responsabilizada por perdas e danos.<\/p>\n
O voto de Nancy Andrighi tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de converter automaticamente em perdas e danos a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumprida, quando cab\u00edvel, mesmo sem pedido expresso. O recurso especial visa conhecer parcialmente o pleito e negar provimento nesse ponto.<\/p>\n
O caso envolve a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas digitais e desenvolvedores, com impacto sobre procedimentos de exclus\u00e3o de conte\u00fados. A decis\u00e3o pode influenciar pr\u00e1ticas de modera\u00e7\u00e3o em ambientes de internet e a aplica\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais em rela\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
Advogado da plataforma atuou no processo: Jos\u00e9 Rollemberg Leite Neto, da banca Eduardo Ferr\u00e3o – Advogados Associados. O n\u00famero do processo \u00e9 REsp 2.250.216.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"