O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. A soma faz parte de 104 a\u00e7\u00f5es contra ministros da Corte apresentadas ao Senado no mesmo per\u00edodo. A den\u00fancia anunciada na ter\u00e7a-feira (12\/05) envolve partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n
Os pedidos chegaram a tramitar sob a condu\u00e7\u00e3o de Davi Alcolumbre, presidente do Senado na \u00e9poca. A valida\u00e7\u00e3o dos pedidos depende de avalia\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Casa, seguida pela an\u00e1lise t\u00e9cnica da Advocacia do Senado e, se adiante, da delibera\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es contra Moraes<\/p>\n
Moraes lidera a lista de pedidos entre ministros do STF, seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino. Hoje, todos os 10 ministros da Corte possuem ao menos um pedido protocolado no Senado. O processo ainda n\u00e3o consta no sistema da Casa.<\/p>\n
Dos atos relacionados aos pedidos, a tramita\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o do presidente do Senado. Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar alguns condenados do 8 de Janeiro, at\u00e9 an\u00e1lise de constitucionalidade pelo STF.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o l\u00edder do PL na C\u00e2mara protocolou uma PEC que prop\u00f5e anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro como resposta \u00e0 suspens\u00e3o da Lei da Dosimetria. A medida refor\u00e7a o cen\u00e1rio pol\u00edtico envolvendo o tema.<\/p>\n
Como funciona o impeachment<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional para impeachment de ministros do STF. A Constitui\u00e7\u00e3o atribui ao Senado a compet\u00eancia para processar e julgar ministros por crime de responsabilidade. Qualquer cidad\u00e3o pode apresentar uma den\u00fancia no Senado.<\/p>\n
As representa\u00e7\u00f5es recebem a denomina\u00e7\u00e3o PET. O presidente da Casa decide por aceitar ou arquivar, sem prazo definido para an\u00e1lise. Aceita, o processo segue para avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica na Advocacia do Senado e, depois, para a Comiss\u00e3o Diretora.<\/p>\n
Caso passe por essas etapas, a mat\u00e9ria \u00e9 levada \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos senadores. At\u00e9 hoje, n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de impeachment contra ministro do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"