O caso envolve um dentista de 39 anos, inicialmente acusado de integrar uma s\u00e9rie de estupros na Baixada Fluminense. Ap\u00f3s exames de DNA, ele foi absolvido e solicitou indeniza\u00e7\u00e3o contra o Estado pela pris\u00e3o. A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, no entanto, decidiu cobrar R$ 478 mil em custas e honor\u00e1rios processuais.<\/p>\n
O STJ manteve, em mar\u00e7o de 2025, o entendimento de que a pris\u00e3o preventiva \u00e0 \u00e9poca foi legal. O processo de indeniza\u00e7\u00e3o transitou em julgado em setembro do ano passado, e a cobran\u00e7a come\u00e7ou neste ano, com prazo para pagamento vencendo em 6 de maio. A defesa aponta cobran\u00e7a indevida diante da absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda que absolvido, o dentista pode ter o bloqueio de contas em cumprimento de senten\u00e7a. A cobran\u00e7a foi iniciada ap\u00f3s a derrota na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, movida por ele e familiares pela pris\u00e3o decretada sem prazo definido.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio com a identifica\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo similar aos usados nos crimes. Segundo os advogados, houve uso de fotografias do dentista em reconhecimentos feitos pelas v\u00edtimas, o que, na vis\u00e3o da defesa, contrariaria regras do C\u00f3digo de Processo Penal para identifica\u00e7\u00e3o de suspeitos.<\/p>\n
Os advogados afirmam que reconhecimentos ocorreram em filas com policiais uniformizados e que a imagem dele foi amplamente divulgada antes mesmo do encerramento das investiga\u00e7\u00f5es. Durante o processo, exames de DNA afastaram a participa\u00e7\u00e3o dele nos crimes.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio chegou a apoiar a soltura do dentista na \u00e9poca. Em 2014, ele foi considerado absolvido nos sete processos relacionados, com base na aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nos crimes. Ainda assim, a Justi\u00e7a autorizou a cobran\u00e7a de custas, com base no entendimento de que a pris\u00e3o preventiva tinha amparo probat\u00f3rio na \u00e9poca.<\/p>\n
A defesa sustenta que houve falhas no reconhecimento de suspeitos e que o caso evidencia problemas estruturais nesses procedimentos. O tema tamb\u00e9m \u00e9 objeto de debates em tribunais superiores sobre validade de reconhecimentos realizados sem observ\u00e2ncia das cautelas legais.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio afirma que a tese da defesa foi rejeitada em todas as inst\u00e2ncias e que o TJRJ e o STJ entenderam n\u00e3o ter havido erro judici\u00e1rio. A PGE ressalta que parte das partes envolvidas n\u00e3o tem direito \u00e0 gratuidade, cabendo ao Estado prosseguir com a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A defesa levou o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, argumentando viola\u00e7\u00e3o de direitos como liberdade pessoal e devido processo. O objetivo \u00e9 apontar falhas nos protocolos de reconhecimento de suspeitos e incentivar mudan\u00e7as nos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida est\u00e1 em fase de cumprimento de senten\u00e7a. A atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, continua sob an\u00e1lise, com novas informa\u00e7\u00f5es sendo buscadas para esclarecer o andamento do caso. A defesa mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o de que a cobran\u00e7a \u00e9 indevida frente \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"