O STJ aplicou o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia em furto qualificado de tr\u00eas pe\u00e7as de queijo, avaliadas em 66 reais, com restitui\u00e7\u00e3o parcial dos bens. A decis\u00e3o foi tomada pela maioria da 5\u00aa turma, em agravo regimental, com voto da relatora Marluce Caldas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discutia se a atipicidade material pode ser reconhecida em crime patrimonial de pequeno valor, mesmo diante de maus antecedentes e reincid\u00eancia. O caso envolve um r\u00e9u reincidente que furtou tr\u00eas pe\u00e7as de queijo e teve o valor restitu\u00eddo parcialmente.<\/p>\n
A diverg\u00eancia aberta pelo ministro Joel Ilan Paciornik defendia negar provimento ao agravo, apontando tr\u00eas fatores para afastar a insignific\u00e2ncia: reincid\u00eancia espec\u00edfica em crime patrimonial, concurso de agentes e habitualidade delitiva. Paciornik argumentou que a conduta apresentaria maior reprovabilidade e gravidade concreta.<\/p>\n
Reynaldo Soares da Fonseca, ao acompanhar a relatora, afirmou que a insignific\u00e2ncia \u00e9 um tema desafiador, mas ressaltou que n\u00e3o deve se reduzir a fatores isolados como a reincid\u00eancia. O ministro destacou que o MPF manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 insignific\u00e2ncia e que, no caso, a an\u00e1lise n\u00e3o pode se limitar \u00e0 reincid\u00eancia.<\/p>\n
Ribeiro Dantas tamb\u00e9m seguiu a posi\u00e7\u00e3o da maioria, que reconheceu a atipicidade na conduta em circunst\u00e2ncias de furto de baixo valor. Em debate, o tribunal considerou que instrumentos mais severos devem ser reservados a macrocriminalidade e que o julgamento envolve aspectos de pol\u00edtica criminal e proporcionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"