O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a decis\u00e3o que considerou v\u00e1lida a intima\u00e7\u00e3o realizada exclusivamente pelo sistema Eproc, sem necessidade de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. A 1\u00aa turma revisou o caso envolvendo a Igreja Internacional da Gra\u00e7a de Deus.<\/p>\n
O processo envolve uma execu\u00e7\u00e3o fiscal na qual a igreja buscava anular atos posteriores \u00e0 senten\u00e7a de improced\u00eancia dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. A defesa alegou nulidade por n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o que, segundo o argumento, violaria a publicidade dos atos.<\/p>\n
A decis\u00e3o da turma confirmou a perda do prazo recursal e a consequente convers\u00e3o em renda dos dep\u00f3sitos vinculados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mantendo o entendimento de que a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica atende aos requisitos legais. O relator foi o ministro Gurgel de Faria, com voto acompanhado \u00e0 unanimidade.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia teria surgido pela alega\u00e7\u00e3o de nulidade de atos processuais devido \u00e0 aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de improced\u00eancia dos embargos. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) havia entendido que, na Justi\u00e7a Federal de segunda regi\u00e3o, as intima\u00e7\u00f5es devem ocorrer pelo Eproc, dispensando a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A igreja sustentou que o ac\u00f3rd\u00e3o do TRF2 desrespeitou o CPC e a Lei 11.419\/06, prejudicando o contradit\u00f3rio e a publicidade. Alegou que o advogado habilitado n\u00e3o teria sido regularmente intimado, o que teria permitido conhecimento da senten\u00e7a apenas por terceiros.<\/p>\n
O relator afirmou que n\u00e3o houve negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido enfrentou a hip\u00f3tese de forma integral, reconhecendo a validade da intima\u00e7\u00e3o pelo Eproc. Disse ainda que o advogado estava cadastrado e que houve registro da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. O entendimento foi seguido pelos demais membros da turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"