A 3\u00aa turma do STJ manteve decis\u00e3o que valida a partilha amig\u00e1vel de um invent\u00e1rio, mesmo com quinh\u00f5es desiguais entre herdeiros, desde que todos sejam maiores, capazes e haja consensus. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n
O caso envolve um plano de partilha apresentado por herdeiros com divis\u00e3o desigual dos quinh\u00f5es. Na pr\u00e1tica, um herdeiro receberia parcela maior do que o outro. O tribunal paulista havia entendido que a heran\u00e7a deveria ser dividida igualmente, com a diferen\u00e7a entre quinh\u00f5es configurando doa\u00e7\u00e3o sujeita a ITCMD.<\/p>\n
No STJ, a ministra destacou que a partilha amig\u00e1vel, prevista no art. 2.015 do C\u00f3digo Civil, busca facilitar a solu\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio mediante acordo entre os herdeiros. A exig\u00eancia \u00e9 de capacidade, consentimento e formaliza\u00e7\u00e3o por escritura p\u00fablica ou equivalente homologado pelo juiz.<\/p>\n
Segundo Nancy Andrighi, o art. 2.017 do CC orienta observar valor, natureza e qualidade dos bens, buscando a maior igualdade poss\u00edvel, mas sem exigir igualdade absoluta entre quinh\u00f5es. A relatora ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento \u00e0 partilha com dessemelhan\u00e7as, desde que haja cess\u00e3o de direitos e consenso entre herdeiros.<\/p>\n
A ministra tamb\u00e9m apontou que quest\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas \u00e0 forma de partilha devem ser encaminhadas ao Fisco de modo oportuno, sem, contudo, impedir a homologa\u00e7\u00e3o da partilha com distribui\u00e7\u00e3o desigual.<\/p>\n
O STJ manteve a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 expressa pelo TJ de S\u00e3o Paulo de que a partilha pode ser homologada quando houver acordo entre herdeiros maiores e capazes, mesmo com despropor\u00e7\u00e3o entre os quinh\u00f5es, desde que atendidos os requisitos legais.<\/p>\n
Processo: REsp 2.225.451.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"