O Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Segundo Circuito decidiu, por unanimidade, que a pol\u00edtica do governo de prender imigrantes que cruzaram a fronteira ilegalmente \u00e9 ilegal. A decis\u00e3o cria uma dissid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a dois outros tribunais de apela\u00e7\u00e3o, que consideraram a pol\u00edtica legal.<\/p>\n
O veredito, de 61 p\u00e1ginas, foi redigido pelo juiz Joseph F. Bianco, indicado por Trump. A corte consolidou o entendimento de que a deten\u00e7\u00e3o sem audi\u00eancia de fian\u00e7a viola a lei federal e o hist\u00f3rico uso da evas\u00e3o de normas de imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o critica a interpreta\u00e7\u00e3o agressiva da lei de imigra\u00e7\u00e3o pelo governo, que considerava qualquer pessoa que cruzou a fronteira como \u201cbuscando admiss\u00e3o\u201d. A leitura da corte sustenta que isso n\u00e3o se alinha ao texto, \u00e0 estrutura e ao prop\u00f3sito da lei.<\/p>\n
A pol\u00eamica se intensifica, pois o governo j\u00e1 detinha milhares de imigrantes por meses sob a pol\u00edtica. Muitos apresentaram peti\u00e7\u00f5es para questionar a legalidade das deten\u00e7\u00f5es perante a Justi\u00e7a federal.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve casos que j\u00e1 chegaram ao Supremo Tribunal. A diverg\u00eancia entre circuitos sugere que a quest\u00e3o dever\u00e1 ser decidida pela mais alta corte, em momento ainda n\u00e3o definido pela agenda judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"