{"id":677222,"date":"2026-05-12T17:36:00","date_gmt":"2026-05-12T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/12\/comissao-de-seguranca-da-camara-aprova-uso-de-fgts-para-compra-de-arma\/"},"modified":"2026-05-12T17:36:00","modified_gmt":"2026-05-12T20:36:00","slug":"comissao-de-seguranca-da-camara-aprova-uso-de-fgts-para-compra-de-arma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/12\/comissao-de-seguranca-da-camara-aprova-uso-de-fgts-para-compra-de-arma\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara aprova uso de FGTS para compra de arma"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) um projeto que permite o saque de recursos do FGTS para a compra de arma de fogo. O texto segue para avalia\u00e7\u00e3o de mais tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio vale para trabalhadores com saque autorizado anualmente, na data do anivers\u00e1rio ou no pr\u00f3ximo dia \u00fatil. Quem solicitar precisa apresentar comprovante de regularidade no Sinarm ou no Sigma, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente. O valor do saque fica limitado ao necess\u00e1rio para a compra, \u00e0 cota anual de muni\u00e7\u00f5es da arma adquirida e aos acess\u00f3rios essenciais.<\/p>\n<p>O autor do projeto \u00e9 o deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul, apontando que a medida dialoga com a preven\u00e7\u00e3o situacional do crime ao ampliar o acesso apenas para quem cumpre os requisitos legais. Pollon \u00e9 conhecido por defender o acesso \u00e0s armas por meio da organiza\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Armas, da qual \u00e9 fundador.<\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, deputado Paulo Bilynskyj, tamb\u00e9m do PL, manifestou apoio ao texto, destacando que a proposta n\u00e3o relaxa crit\u00e9rios de aquisi\u00e7\u00e3o, apenas viabiliza o acesso para quem atender aos requisitos legais. A comiss\u00e3o aprovou o parecer sem discuss\u00e3o.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o ocorre em car\u00e1ter conclusivo, o que pode levar o projeto diretamente ao Senado se aprovado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de plen\u00e1rio da C\u00e2mara neste est\u00e1gio, salvo recurso.<\/p>\n<p>O FGTS \u00e9 uma reserva destinada a trabalhadores formais em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, doen\u00e7a grave ou aposentadoria. Atualmente o saque \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es especiais, como anivers\u00e1rio ou aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. A proposta n\u00e3o altera regras do benef\u00edcio, apenas amplia as hip\u00f3teses de uso, segundo o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara aprovou um projeto que permite o saque do FGTS para a compra de arma de fogo, ainda sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em outras tr\u00eas comiss\u00f5es.<\/li>\n<li>O saque pode ocorrer anualmente, na data do anivers\u00e1rio ou no pr\u00f3ximo dia \u00fatil, e exige comprovante de regularidade no Sinarm ou no Sigma, al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/li>\n<li>O valor do saque fica limitado ao montante necess\u00e1rio para aquisi\u00e7\u00e3o da arma, \u00e0 cota anual de muni\u00e7\u00f5es correspondente e aos acess\u00f3rios essenciais para a guarda segura.<\/li>\n<li>O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon, foi aprovado sem discuss\u00e3o; o relator, deputado Paulo Bilynskyj, \u00e9 favor\u00e1vel ao texto.<\/li>\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 conclusiva e, se aprovado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, segue direto para o Senado, sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, a menos que haja recurso.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":677237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a aprova uso do FGTS para compra de arma; texto segue para mais tr\u00eas comiss\u00f5es e, se aprovado, vai ao Senado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,141,35,108,31,142],"class_list":["post-677222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-congresso","tag-fgts","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/677222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=677222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/677222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/677237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=677222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=677222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=677222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}