O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira, 12 de maio, uma medida provis\u00f3ria que encerra a chamada taxa das blusinhas. O imposto federal de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares passa a n\u00e3o existir a partir de quarta-feira, 13 de maio. O an\u00fancio foi feito no Pal\u00e1cio do Planalto pelo secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Rog\u00e9rio Ceron.<\/p>\n
A medida tem foco em compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Na pr\u00e1tica, pedidos com valor de at\u00e9 50 d\u00f3lares n\u00e3o pagar\u00e3o o imposto federal, impactando itens como roupas, acess\u00f3rios, cosm\u00e9ticos, utilidades dom\u00e9sticas e pequenos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n
O ICMS continua sendo cobrado pelos estados, em al\u00edquotas que chegam a 20% em parte do pa\u00eds. Portanto, as compras internacionais ainda podem ficar sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o total, dependendo da jurisdi\u00e7\u00e3o. Fatores como c\u00e2mbio e frete seguem influenciando o pre\u00e7o final.<\/p>\n
A proposta integra o programa Remessa Conforme, criado para regular o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional e ampliar o controle da Receita Federal sobre essas compras. A medida n\u00e3o altera regras de outras tributa\u00e7\u00f5es ou de frete internacionais.<\/p>\n
Segundo Ceron, a mudan\u00e7a beneficia sobretudo a popula\u00e7\u00e3o de menor renda que utiliza plataformas estrangeiras para adquirir itens do cotidiano. O governo n\u00e3o informou mudan\u00e7as em regras de isen\u00e7\u00f5es para outros regimes de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"