O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, at\u00e9 que o plen\u00e1rio analise a constitucionalidade da norma. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 15.402\/2026, que passou a vigorar no dia 8 de maio, mas fica suspensa por tempo indeterminado. A suspens\u00e3o impede que ju\u00edzes revisem penas enquanto o STF julga as a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade.<\/p>\n
Segundo o presidente do Solidariedade, Paulinho da For\u00e7a, Moraes afirmou que solicitar\u00e1 pauta ao STF assim que as institui\u00e7\u00f5es respondam aos questionamentos do tribunal. A expectativa \u00e9 de que o julgamento ocorra na \u00faltima semana de maio, conforme indica\u00e7\u00e3o do deputado.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pela ABI (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa) e pela federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede. Moraes justificou que aplicar a dosimetria antes de a corte decidir pode resultar em decis\u00f5es que, se a norma for declarada inconstitucional, n\u00e3o seriam revertidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"