O Banco de Bras\u00edlia (BRB) passou a reconhecer formalmente o direito de correntistas cancelarem d\u00e9bitos autom\u00e1ticos vinculados a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da Senacon, ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que determinou medidas para regulamentar o tema. A institui\u00e7\u00e3o informou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o cumprimento das exig\u00eancias.<\/p>\n
A Senacon apontou ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos consumidores identificados pelo DPDC. Entre as medidas, estava a divulga\u00e7\u00e3o do direito de cancelamento no site e no aplicativo, a comunica\u00e7\u00e3o individual aos clientes afetados e a suspens\u00e3o de negativas aos pedidos de cancelamento. A investiga\u00e7\u00e3o teve origem a partir de representa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p>\n
De acordo com a Senacon, houve relatos de sal\u00e1rios e aposentadorias comprometidos por descontos autom\u00e1ticos. Em alguns casos, decis\u00f5es judiciais indicaram que os d\u00e9bitos inviabilizavam despesas b\u00e1sicas. O \u00f3rg\u00e3o classificou a situa\u00e7\u00e3o como grave, destacando risco de subfinanciamento para fam\u00edlias.<\/p>\n
O DPDC chegou a emitir nova medida cautelar com prazo de 48 horas para cumprimento integral e multa di\u00e1ria de at\u00e9 R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em resposta, o BRB informou, em 8 de maio, que a nova diretoria implementou fluxo de atendimento para registrar cancelamentos e passou a comunicar correntistas com d\u00e9bitos ativos.<\/p>\n
A Senacon consolidou a an\u00e1lise na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 10\/2026, que aponta poss\u00edvel descumprimento de normas do CMN e de entendimento do STJ no Tema Repetitivo 1085. As regras asseguram ao correntista o direito de cancelar d\u00e9bitos autom\u00e1ticos a qualquer momento.<\/p>\n
A Defesa do Consumidor ressaltou que a manuten\u00e7\u00e3o de descontos sem op\u00e7\u00e3o de cancelamento agrava o superendividamento, principalmente entre trabalhadores, aposentados e pensionistas. A nota destaca a prote\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial como objetivo central.<\/p>\n
O processo administrativo sancionador contra o BRB permanece em andamento, com possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multas e san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, caso permane\u00e7am irregularidades comprovadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"