O governo anunciou o fim da chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, zerando o imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A medida provis\u00f3ria foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nesta ter\u00e7a-feira (12) e entra em vigor na quarta (13). A isen\u00e7\u00e3o vale apenas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A cobran\u00e7a federal ser\u00e1 completamente eliminada para remessas de at\u00e9 US$ 50, mantendo apenas o ICMS estadual sobre as mercadorias, com a al\u00edquota de 17%. Compras acima desse valor continuam sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a, com 60% de tributo para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de assinatura ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a de Lula, ministros da alta c\u00fapula do governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os presentes estavam os ministros das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Casa Civil, Desenvolvimento, Planejamento e a Secretaria Geral, al\u00e9m do secret\u00e1rio-executivo da Fazenda.<\/p>\n
A mudan\u00e7a altera o regime tribut\u00e1rio aplicado a compras feitas em sites estrangeiros, como exemplos de remessas de at\u00e9 US$ 50. A medida n\u00e3o afeta tributos federais sobre itens comprados acima do limiar de isen\u00e7\u00e3o, nem tributos incidentes em opera\u00e7\u00f5es sujeitas a regras diferentes.<\/p>\n
Historicamente, a discuss\u00e3o sobre a isen\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 meses, com setores do governo divergindo sobre impactos fiscais e na ind\u00fastria nacional. A proposta final foi apresentada ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre diferentes \u00e1reas do governo, visando reduzir o custo de compras internacionais para o consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"