O Congresso tem at\u00e9 24 de setembro para analisar a Medida Provis\u00f3ria que acabou com a cobran\u00e7a de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A MP, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tem validade de 120 dias. Caso n\u00e3o seja apreciada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado, perde a vig\u00eancia.<\/p>\n
A veda\u00e7\u00e3o da taxa entra em vigor nesta quarta-feira, 13 de maio. O prazo original da MP terminaria em 10 de setembro, mas o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho, estende a vig\u00eancia em 14 dias caso n\u00e3o haja aprecia\u00e7\u00e3o antes. Durante o recesso, prazos de medidas provis\u00f3rias ficam suspensos.<\/p>\n
A data-limite de an\u00e1lise fica menos de duas semanas antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, marcado para 4 de outubro. Eleitores ir\u00e3o \u00e0s urnas para escolher deputados e senadores, o que pode influenciar o ritmo das vota\u00e7\u00f5es no segundo semestre.<\/p>\n
A medida n\u00e3o altera o ICMS, imposto estadual, cuja al\u00edquota varia de 17% a 20% conforme o estado. O imposto continua incidindo sobre compras internacionais, mas a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d deixa de acrescentar 20% ao valor da compra para pessoas f\u00edsicas de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n
Segundo a explica\u00e7\u00e3o oficial, o c\u00e1lculo do ICMS \u00e9 diferente do imposto federal. Exemplo: com uma compra de US$ 50, o ICMS \u00e9 calculado usando o valor base correspondente, enquanto a taxa sobre a compra era somada previamente e o total aumentava substancialmente.<\/p>\n
A fim de justificar a medida, o governo argumenta que a isen\u00e7\u00e3o reduz custos para consumidores que compram em sites internacionais. No entanto, a decis\u00e3o n\u00e3o altera a tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 aplicada pelo ICMS, que varia conforme o estado.<\/p>\n
A medida foi sancionada em agosto de 2024, sob o argumento de promover isonomia tribut\u00e1ria entre produtos comprados no exterior e vendidos no mercado dom\u00e9stico. Em 2025, a Receita Federal registrou arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 5 bilh\u00f5es com imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre encomendas internacionais, acima de 2024, que registrou R$ 2,88 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar do ganho fiscal, o volume de encomendas internacionais caiu em 2025, para 165,7 milh\u00f5es, frente a 189,15 milh\u00f5es em 2024, segundo dados da Receita e divulgados pelo G1 e confirmados pelo Poder360. A queda pode influenciar a avalia\u00e7\u00e3o sobre a continuidade da medida no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"