O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira a Medida Provis\u00f3ria 1327\/2025, que estabelece a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para usu\u00e1rios cadastrados no RNPC, o cadastro dos bons condutores. O texto segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O RNPC beneficia motoristas sem infra\u00e7\u00f5es pontuadas nos \u00faltimos 12 meses, com descontos em tributos, ped\u00e1gios, estacionamentos e seguros, al\u00e9m de prever a renova\u00e7\u00e3o sem custos da habilita\u00e7\u00e3o. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara na semana anterior.<\/p>\n
Conforme o texto, condutores com mais de 50 e menos de 70 anos ter\u00e3o direito \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica apenas uma vez. Quem tem 70 anos ou mais ou cuja CNH est\u00e1 com validade reduzida por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fica de fora do benef\u00edcio.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m amplia a possibilidade de emiss\u00e3o da CNH em formato f\u00edsico ou digital, a crit\u00e9rio do condutor. Mant\u00e9m exames m\u00e9dicos de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, mas cria pre\u00e7o p\u00fablico fixado pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito da Uni\u00e3o para esses exames, com atualiza\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA.<\/p>\n
O relator da comiss\u00e3o mista, senador Renan Filho, classificou as altera\u00e7\u00f5es como avan\u00e7os na moderniza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de custos do sistema de habilita\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pode reduzir burocracia para motoristas sem infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a mat\u00e9ria aprofunda regras sobre o atendimento de pessoas com dor cr\u00f4nica no SUS, aprovando o PL 336\/2024, que define diretrizes para regulamenta\u00e7\u00e3o e estabelece o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o da Dor Cr\u00f4nica em 5 de julho, com cor verde. O projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Outro texto aprovado, o PL 4.676\/2019, altera normas de certifica\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns de produtos agropecu\u00e1rios. A nova regra torna volunt\u00e1ria a ades\u00e3o ao sistema de certifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, abrindo espa\u00e7o para a atua\u00e7\u00e3o de certificadoras privadas. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"