{"id":680156,"date":"2026-05-13T09:25:26","date_gmt":"2026-05-13T12:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/comissao-aprova-uso-do-fgts-para-compra-de-arma-de-fogo\/"},"modified":"2026-05-13T09:25:26","modified_gmt":"2026-05-13T12:25:26","slug":"comissao-aprova-uso-do-fgts-para-compra-de-arma-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/13\/comissao-aprova-uso-do-fgts-para-compra-de-arma-de-fogo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova uso do FGTS para compra de arma de fogo"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12 de maio de 2026, o projeto de lei 3.824 de 2025, que autoriza o uso do FGTS para a compra de arma de fogo. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon, avan\u00e7ou em cerca de 1 minuto de vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o houve discuss\u00e3o entre os parlamentares.<\/p>\n<p>O texto foi relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj e seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Trabalho e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Caso n\u00e3o haja recurso, pode seguir direto ao Senado sem passar pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n<p>O projeto autoriza saques de contas vinculadas do FGTS por trabalhadores ativos para a compra de armas. Pollon afirmou que o alto custo de armas legales dificulta o acesso de pessoas de baixa renda. O FGTS \u00e9 originalmente um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o em demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, doen\u00e7as graves e aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria.<\/p>\n<p>Segundo o texto, o valor do saque deve cobrir o pre\u00e7o da arma, a cota anual de muni\u00e7\u00f5es compat\u00edveis e acess\u00f3rios considerados essenciais para a guarda segura do equipamento. O saque seria anual, no dia do anivers\u00e1rio do trabalhador ou no dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n<p>Para sacar, o trabalhador precisar\u00e1 apresentar autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito. Tamb\u00e9m dever\u00e1 demonstrar capacidade t\u00e9cnica, psicol\u00f3gica e aus\u00eancia de antecedentes criminais.<\/p>\n<h3>Contexto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O projeto ainda depende de pareceres das comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Trabalho e PF. Se aprovado, ele pode seguir direto ao Senado, sem ida ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, desde que n\u00e3o haja recurso. A mat\u00e9ria \u00e9 alvo de debate sobre impactos sociais, legais e de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara aprovou o projeto de lei 3.824 de 2025, que autoriza o uso do FGTS para a compra de arma de fogo, em cerca de um minuto de vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e ainda precisa passar por comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Trabalho e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a; pode ir direto ao Senado se n\u00e3o houver recurso.<\/li>\n<li>O saque do FGTS seria permitido para trabalhadores ativos, com valor correspondente ao pre\u00e7o da arma, \u00e0 cota anual de muni\u00e7\u00f5es compat\u00edveis e a acess\u00f3rios essenciais para guarda segura.<\/li>\n<li>O trabalhador poderia sacar anualmente no dia do seu anivers\u00e1rio ou no dia \u00fatil seguinte, mediante autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito, entre outros requisitos.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m seria exigida comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica e aus\u00eancia de antecedentes criminais para realizar o saque.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":680185,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica aprova uso do FGTS para compra de arma; projeto segue para Finan\u00e7as, Trabalho e Justi\u00e7a e pode ir ao Senado sem plen\u00e1rio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,35,91,78,31],"class_list":["post-680156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-fgts","tag-governo","tag-policia","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/680156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=680156"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/680156\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/680185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=680156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=680156"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=680156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}