A 5\u00aa turma do STJ retomou o julgamento de recurso em mandado de seguran\u00e7a que discute a validade da prorroga\u00e7\u00e3o do monitoramento ambiental de \u00e1udio e v\u00eddeo no pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Planaltina, em Goi\u00e1s. A medida envolve \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o entre presos, visitantes, advogados e servidores. O caso ganhou contornos de disputa sobre sigilo e proporcionalidade.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em 12 de fevereiro, quando o relator, ministro Joel Ilan Paciornik, votou pela manuten\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, ele argumentou que a medida tinha objetivo de impedir que internas da unidade recebessem ou transmitissem ordens il\u00edcitas vinculadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A sess\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto.<\/p>\n
Ao apresentar voto-vista, Messod Azulay abriu diverg\u00eancia ao apontar ilegalidade na capta\u00e7\u00e3o ambiental autorizada de forma gen\u00e9rica e irrestrita. Ele defendeu que o direito de comunica\u00e7\u00e3o entre preso e defensor n\u00e3o \u00e9 absoluto e requer decis\u00e3o judicial espec\u00edfica, excepcional, proporcional e individualizada, fundamentada em elementos concretos do caso.<\/p>\n
O ministro destacou que o combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o pode justificar vigil\u00e2ncia permanente sem fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele mencionou que a leitura conjunta de dispositivos legais exige restri\u00e7\u00f5es proporcionais e justificadas. Al\u00e9m disso, ressaltou que a capta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode invadir atendimentos advocat\u00edcios sem previs\u00e3o judicial contr\u00e1ria.<\/p>\n
Messod citou precedentes relevantes, incluindo decis\u00e3o recente do STF sobre visitas de advogados sem monitoramento em penitenci\u00e1rias. Tamb\u00e9m mencionou estudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que restringe opera\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia em comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes a circunst\u00e2ncias excepcionais, com ind\u00edcios de ilicitude.<\/p>\n
Ao final, o ministro prop\u00f4s revisitar o entendimento da turma sobre o tema, divergindo do relator e defendendo a ilegalidade da capta\u00e7\u00e3o ampla no pres\u00eddio de Planaltina. Ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o final, pois o julgamento foi novamente suspenso ao obter novo pedido de vista.<\/p>\n
O processo em an\u00e1lise \u00e9 o RMS 216.584, que trata da prorroga\u00e7\u00e3o do monitoramento ambiental autorizado em 2023. A discuss\u00e3o envolve a necessidade de equil\u00edbrio entre garantias constitucionais, interesse de seguran\u00e7a p\u00fablica e limites \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo em \u00e1reas de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e custodiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"