A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera os limites da Reserva Biol\u00f3gica de Santa Isabel, em Sergipe, recategorizando a unidade para Parque Nacional. A proposta segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA).<\/p>\n
O PLN 2.511\/2019, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado na forma de substitutivo pelo relator, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), altera o decreto que criou a reserva em 1988. A mat\u00e9ria passa agora \u00e0 CMA para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
La\u00e9rcio Oliveira afirmou que a mudan\u00e7a transforma a reserva mais restritiva em parque nacional, facilitando o acesso do p\u00fablico, embora a explora\u00e7\u00e3o continue restrita ao uso indireto de recursos naturais. O ICMBio, Estado de Sergipe e os munic\u00edpios de Pacatuba e Pirambu j\u00e1 tinham sido consultados.<\/p>\n
O relator destacou que o objetivo \u00e9 permitir educa\u00e7\u00e3o ambiental, recrea\u00e7\u00e3o em contato com a natureza e turismo ecol\u00f3gico, mantendo a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de desova de tartarugas-marinhas e de servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. A medida visa valorizar as riquezas naturais da regi\u00e3o.<\/p>\n
A proposta original pretendia mudar a delimita\u00e7\u00e3o da reserva, incluindo uma zona de amortecimento com largura m\u00ednima de tr\u00eas quil\u00f4metros. Em emendas, La\u00e9rcio Oliveira ajustou os limites e a \u00e1rea do entorno, com base em estudos do ICMBio e avalia\u00e7\u00e3o do governo de Sergipe.<\/p>\n
O senador explicou que a defini\u00e7\u00e3o da zona de amortecimento deve considerar estudos t\u00e9cnicos e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o vizinha \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Em alguns trechos, a largura m\u00ednima pode n\u00e3o ser necess\u00e1ria, conforme especificidades locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"