O Superior Tribunal de Justi\u00e7a iniciou a an\u00e1lise sobre a necessidade de laudo pericial firme por perito oficial para reconhecer a qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo em furto. O julgamento ocorre na 3\u00aa se\u00e7\u00e3o, no Tema 1.107, com o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, propondo o desprovimento do recurso.<\/p>\n
Schietti defende interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica do art. 158 do CPP, restringindo o uso da per\u00edcia apenas quando o fato depender de conhecimento especializado. Em casos de rompimento de obst\u00e1culo, escalada ou destrui\u00e7\u00e3o, a prova pode vir por outros meios, como filmagens, fotografias e testemunhas, se n\u00e3o houver quest\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
O voto juntos ao relator foi acompanhado pelo ministro Ribeiro Dantas, mas o processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Messod Azulay Neto. O tema envolve diverg\u00eancia sobre o peso da per\u00edcia frente a provas alternativas no reconhecimento da qualificadora.<\/p>\n
O GAETS defendeu a imprescindibilidade da per\u00edcia para comprovar a qualificadora, argumentando que muitos autos s\u00e3o indiretos e dependem de vest\u00edgios. A Defensoria P\u00fablica do RJ refor\u00e7ou que a per\u00edcia deve predominar quando houver custo elevado ou inexist\u00eancia de vest\u00edgios.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico\/RS sustenta que a aus\u00eancia de laudo n\u00e3o impede o reconhecimento da qualificadora, desde que haja provas robustas e sem controv\u00e9rsia sobre o arrombamento. A subprocuradora Raquel Dodge destacou o sistema de provas livres, com a per\u00edcia relevante apenas quando necess\u00e1ria.<\/p>\n
Schietti destacou que a controv\u00e9rsia \u00e9 se a qualificadora exige laudo pericial oficial. A norma de prova legal n\u00e3o deve impor per\u00edcia autom\u00e1tica em fatos que possam ser constatados por pessoas comuns. A prova pode considerar meios epistemicamente id\u00f4neos.<\/p>\n
O relator prop\u00f4s duas teses: a) a per\u00edcia \u00e9 indispens\u00e1vel apenas quando a materialidade n\u00e3o transeunte exigir conhecimento especializado; b) a descri\u00e7\u00e3o de rompimento de obst\u00e1culo pode depender de per\u00edcia apenas quando houver necessidade t\u00e9cnica. Processos paradigmas citados: REsp 2.249.202, 2.249.320 e 2.249.321.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"