O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) adiou para 2027 a entrada em vigor da regra que impede cr\u00e9dito rural subsidiado para produtores com registro de desmatamento ilegal. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (12), ap\u00f3s press\u00e3o do setor agroindustrial por mais tempo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A regra passou a exigir que bancos verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supress\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ap\u00f3s 31 de julho de 2019. A an\u00e1lise ser\u00e1 baseada nos dados do Prodes, do Inpe.<\/p>\n
Propriedades acima de 15 m\u00f3dulos fiscais come\u00e7am a valer em 4 de janeiro de 2027. Im\u00f3veis entre 4 e 15 m\u00f3dulos fiscais ter\u00e3o in\u00edcio em 1\u00ba de julho de 2027. \u00c1reas de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais entram em vigor em 3 de janeiro de 2028.<\/p>\n
Assentamentos da reforma agr\u00e1ria e territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais passam a seguir a regra apenas em 2028, quando o CAR abranger \u00e1reas coletivas.<\/p>\n
Produtores com desmatamento ilegal ap\u00f3s julho de 2019 poder\u00e3o enfrentar restri\u00e7\u00f5es para acessar cr\u00e9dito com recursos controlados e juros subsidiados, como o Pronaf. Institui\u00e7\u00f5es devem consultar alertas do Prodes antes de aprovar financiamentos.<\/p>\n
Cr\u00edticas de entidades do setor levaram ao adiamento. A CNA ingressou com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo suspens\u00e3o das exig\u00eancias ambientais vinculadas ao cr\u00e9dito rural. A medi\u00e7\u00e3o de impacto teve efeito imediato no setor produtivo, segundo a entidade.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Agricultura afirmou que o adiamento visa manter a continuidade do cr\u00e9dito a produtores em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. A medida tamb\u00e9m busca aperfei\u00e7oar procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda declarou que as mudan\u00e7as calibram a norma e aumentam a previsibilidade de implementa\u00e7\u00e3o. O governo diz que a prorroga\u00e7\u00e3o oferece tempo de adapta\u00e7\u00e3o para produtores e fiscalizadores.<\/p>\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o, o CMN autorizou novos documentos para comprovar regularidade ambiental. Entre eles est\u00e3o o Termo de Compromisso Ambiental com \u00f3rg\u00e3os estaduais e documentos equivalentes \u00e0 Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa.<\/p>\n
Segundo o governo, pedidos de cr\u00e9dito recusados na vig\u00eancia inicial poder\u00e3o ser reapresentados. O objetivo \u00e9 manter o fluxo de cr\u00e9dito agr\u00edcola sem preju\u00edzo a produtores em situa\u00e7\u00e3o regular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"