{"id":682452,"date":"2026-05-13T09:19:00","date_gmt":"2026-05-13T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/fachin-barra-novas-manobras-que-derrubariam-sigilos-de-empresa-ligada-a-toffoli\/"},"modified":"2026-05-13T09:19:00","modified_gmt":"2026-05-13T12:19:00","slug":"fachin-barra-novas-manobras-que-derrubariam-sigilos-de-empresa-ligada-a-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/13\/fachin-barra-novas-manobras-que-derrubariam-sigilos-de-empresa-ligada-a-toffoli\/","title":{"rendered":"Fachin barra novas manobras que derrubariam sigilos de empresa ligada a Toffoli"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do STF, Edson Fachin, encerrou um processo movido pela CPI do Crime Organizado contra a decis\u00e3o de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada \u00e0 fam\u00edlia Toffoli. Fachin destacou que o caso n\u00e3o se sustenta, mas aproveitou para enfatizar que atos como o de Gilmar precisam passar pelo crivo da presid\u00eancia da corte.<\/p>\n<p>Em fevereiro deste ano, advogados da Maridt apresentaram uma manobra processual para que a peti\u00e7\u00e3o contra a quebra de sigilo, aprovada pela CPI, fosse levada ao gabinete de Gilmar Mendes. A defesa tamb\u00e9m anexou mandado de seguran\u00e7a, j\u00e1 arquivado, de agosto de 2021, origin\u00e1rio do site Brasil Paralelo.<\/p>\n<p>Ao revisar o caso na \u00faltima segunda-feira, 11, Fachin decidiu pela extin\u00e7\u00e3o do processo por perda de objeto, j\u00e1 que os trabalhos da CPI teriam se encerrado. Mesmo assim, o ministro apontou falhas no tr\u00e2mite adotado por Gilmar Mendes.<\/p>\n<p>Fachin afirmou que decis\u00f5es futuras envolvendo peti\u00e7\u00f5es em processos arquivados dever\u00e3o passar pela an\u00e1lise de dois t\u00e9cnicos e serem validadas pelo presidente do tribunal. A observa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o altera o desfecho do caso.<\/p>\n<h3>Contexto do desentendimento<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o de Gilmar Mendes foi um habeas corpus de of\u00edcio, previsto pelo C\u00f3digo de Processo Penal. O recurso ligava a quebra de sigilo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa Maridt, alvo de investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n<p>A CPI do Crime Organizado foi criada para apurar irregularidades ligadas a fatos de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e acabou extinta por perda de objeto, com o encerramento formal de seus trabalhos. O epis\u00f3dio envolve tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o entre membros do STF e familiares de ministros.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o mostra a preocupa\u00e7\u00e3o com a forma de recebimento de peti\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es j\u00e1 arquivadas, bem como com a necessidade de valida\u00e7\u00e3o institucional para decis\u00f5es relevantes. A avalia\u00e7\u00e3o central mant\u00e9m o foco na legalidade dos procedimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encerrou processo movido pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Crime Organizado contra decis\u00e3o de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.<\/li>\n<li>Fachin aproveitou o despacho para reiterar que atos envolvendo Gilmar Mendes precisam passar pela presid\u00eancia da Corte.<\/li>\n<li>Advogados da Maridt usaram uma manobra para que a peti\u00e7\u00e3o contra a quebra de sigilo fosse analisada pelo gabinete de Gilmar Mendes.<\/li>\n<li>O processo foi extinto por perda de objeto, j\u00e1 que as atividades da CPI haviam se encerrado.<\/li>\n<li>Fachin indicou que decis\u00f5es futuras desse tipo devem ser analisadas por dois t\u00e9cnicos e validadas pelo presidente do STF.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":682502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fachin encerra a a\u00e7\u00e3o da CPI e aponta falha de Gilmar Mendes em obedecer resolu\u00e7\u00e3o do STF; decis\u00f5es futuras devem ser validadas por dois t\u00e9cnicos e pelo presidente","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,101,31,128],"class_list":["post-682452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=682452"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682452\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/682502"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=682452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=682452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=682452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}