{"id":682467,"date":"2026-05-13T09:37:00","date_gmt":"2026-05-13T12:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/governo-lula-prepara-regulamentacao-da-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-05-13T09:37:00","modified_gmt":"2026-05-13T12:37:00","slug":"governo-lula-prepara-regulamentacao-da-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/13\/governo-lula-prepara-regulamentacao-da-pec-que-preve-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Governo Lula prepara regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC que prev\u00ea fim da escala 6&#215;1"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal planeja regulamentar a PEC que reduz a jornada de trabalho e encerra a escala 6 x 1 por meio de um projeto de lei j\u00e1 enviado ao Congresso. A ideia \u00e9 detalhar regras de transi\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rios para negocia\u00e7\u00f5es coletivas e particularidades de diferentes setores da economia.<\/p>\n<p>O acordo entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, foi fechado na quarta-feira, 13 de maio de 2026. O entendimento sinaliza a tramita\u00e7\u00e3o paralela da PEC na C\u00e2mara e do projeto de lei no Planalto.<\/p>\n<p>Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite prever, de forma completa, todas as regras de implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada. Ele afirmou que o texto constitucional estabelece apenas condicionantes gerais para a mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>O projeto de lei dever\u00e1 regulamentar normas infraconstitucionais, definindo etapas de transi\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros para acordos coletivos e diferen\u00e7as setoriais. Parte das defini\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 a crit\u00e9rio das conven\u00e7\u00f5es coletivas, de acordo com o ministro.<\/p>\n<p>Marinho destacou ainda que a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria n\u00e3o consegue prever todas as especificidades dos microsetores da economia. Assim, a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incorporar flexibilidade para ajustes via negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 aprovar primeiro a emenda constitucional e, depois, concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o. A PEC j\u00e1 tramita em comiss\u00e3o especial e pode ir a plen\u00e1rio ainda neste m\u00eas de maio.<\/p>\n<p>A equipe do Planalto avalia manter a base de regulamenta\u00e7\u00e3o no texto enviado ao Congresso, com possibilidade de apresentar um novo projeto se a C\u00e2mara exigir durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo pretende usar o projeto de lei j\u00e1 enviado ao Congresso para regulamentar a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e extingue a escala 6 x 1.<\/li>\n<li>O acordo entre o Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, foi fechado em 13 de maio de 2026 para detalhar regras de transi\u00e7\u00e3o e especificidades por setor.<\/li>\n<li>A PEC estabelece jornada de quarenta horas semanais, manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e dois dias de folga por semana; o ministro do Trabalho diz que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite detalhar tudo na PEC.<\/li>\n<li>O projeto de lei ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional, definindo transi\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros para negocia\u00e7\u00f5es coletivas e diferen\u00e7as entre setores; parte das defini\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 nas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/li>\n<li>A tramita\u00e7\u00e3o deve ocorrer em paralelo, com a expectativa de aprovar primeiro a PEC e, na sequ\u00eancia, concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o; pode haver novo projeto se necess\u00e1rio, mas a base \u00e9 o texto j\u00e1 encaminhado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":682522,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo pretende regulamentar a PEC da redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de projeto de lei, definindo transi\u00e7\u00e3o, acordos coletivos e regras setoriais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,248],"class_list":["post-682467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=682467"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682467\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/682522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=682467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=682467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=682467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}