A partir de agosto do ano passado entrou em vigor a zeragem do imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50, conhecida como a taxa das blusinhas. Mesmo com a retirada do imposto federal, o ICMS estadual continua sendo devido e varia entre 17% e 20%, conforme o estado de resid\u00eancia do consumidor.<\/p>\n
A medida foi formalizada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.357\/2026, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial na ter\u00e7a-feira, 12 de agosto. A vig\u00eancia come\u00e7ou no dia seguinte, 13 de agosto.<\/p>\n
Antes, compras de at\u00e9 US$ 50 em plataformas internacionais geravam dois tributos: importa\u00e7\u00e3o federal de 20% e ICMS estadual, que incidia sobre o valor total, inclusive do imposto federal. Com a zeragem, fica apenas o ICMS.<\/p>\n
Para compras acima de US$ 50, permanece a al\u00edquota de 60% de imposto de importa\u00e7\u00e3o. O ICMS continua obrigat\u00f3rio para todas as opera\u00e7\u00f5es internacionais at\u00e9 esse teto.<\/p>\n
A maior parte das unidades federativas segue o conv\u00eanio de 2023 do Comsefaz, que permite escolher entre 17% ou 20% de ICMS sem passar por Assembleia. Em abril de 2026, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20%.<\/p>\n
Amap\u00e1 e Par\u00e1 n\u00e3o integram o conv\u00eanio e cobram tarifas diferentes. Demais estados e o Distrito Federal aplicam 17% ou 20%, conforme ades\u00e3o ao aumento de 2024.<\/p>\n
Para uma compra equivalente a US$ 50, com cota\u00e7\u00e3o atual, o imposto federal de 20% deixaria de ser cobrado. O ICMS estadual, por\u00e9m, continua incidindo sobre o total, variando entre cerca de R$ 41,65 (17%) e R$ 49 (20%).<\/p>\n
A taxa das blusinhas foi aprovada em 2024 e sancionada pelo governo, que chegou a classificar a medida como irracional. A arrecada\u00e7\u00e3o do imposto subiu nos anos recentes, com R$ 5 bilh\u00f5es em 2025 e R$ 1,78 bilh\u00e3o de janeiro a abril de 2026, ante igual per\u00edodo do ano anterior.<\/p>\n
Ind\u00fastrias e varejo criticam a revoga\u00e7\u00e3o, afirmando que a medida ajudava a preservar empregos e reduzir distor\u00e7\u00f5es entre produtos importados e nacionais. A ABVTEX chegou a classificar a decis\u00e3o como eleitoreira e pediu a devolu\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"