{"id":682956,"date":"2026-05-13T10:27:00","date_gmt":"2026-05-13T13:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/jogo-do-brasil-no-expediente-o-que-diz-a-lei-sobre-folga-e-compensacao\/"},"modified":"2026-05-13T10:27:00","modified_gmt":"2026-05-13T13:27:00","slug":"jogo-do-brasil-no-expediente-o-que-diz-a-lei-sobre-folga-e-compensacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/05\/13\/jogo-do-brasil-no-expediente-o-que-diz-a-lei-sobre-folga-e-compensacao\/","title":{"rendered":"Jogo do Brasil no expediente: o que diz a lei sobre folga e compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Em meio a partidas previstas para hor\u00e1rios noturnos, empresas precisam definir pol\u00edticas claras sobre jornada, pausas e compensa\u00e7\u00e3o para trabalhadores, especialmente em \u00e1reas administrativas e escrit\u00f3rios. A flexibiliza\u00e7\u00e3o deve respeitar a legisla\u00e7\u00e3o e os acordos coletivos vigentes.<\/p>\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece jornada de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Caso haja necessidade de atua\u00e7\u00e3o fora do hor\u00e1rio tradicional, \u00e9 poss\u00edvel compensar horas ou pagar horas extras, dentro dos limites legais.<\/p>\n<p>A folga semanal deve ocorrer, preferencialmente, aos domingos, mas pode ser flexibilizada mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Quando houver hor\u00e1rios que excedam a jornada, h\u00e1 direito a descanso compensat\u00f3rio ou pagamento de horas extras com adicional m\u00ednimo de 50%.<\/p>\n<p>Para eventos esportivos como jogos do Brasil, as empresas podem adotar pol\u00edticas espec\u00edficas de flexibiliza\u00e7\u00e3o, desde que haja acordo com os empregados e observ\u00e2ncia das normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. O adicional noturno permanece em pelo menos 20% sobre a hora diurna.<\/p>\n<p>Durante jogos em dias de semana, a formaliza\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer por meio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, assegurando que os trabalhadores n\u00e3o sejam prejudicados e que seus direitos sejam preservados.<\/p>\n<p>Qualquer altera\u00e7\u00e3o na jornada ou na rotina de trabalho precisa ser comunicada e acordada com o empregado, preferivelmente por escrito, para evitar lit\u00edgios futuros. Empresas devem consultar seus departamentos jur\u00eddicos ou sindicatos para alinharem pol\u00edticas internas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Refer\u00eancias legais que embasam as regras incluem a CLT, as Normas Regulamentadoras do Minist\u00e9rio do Trabalho e a Lei n\u00ba 13.467\/2017 (Reforma Trabalhista). Essas fontes orientam a defini\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios, folgas, remunera\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho estabelece jornada de at\u00e9 oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro horas semanais; para hor\u00e1rios diferentes, como partidas noturnas, \u00e9 poss\u00edvel compensar horas ou pagar horas extras dentro dos limites legais.<\/li>\n<li>A folga semanal deve ser preferencialmente aos domingos, mas pode ser flexibilizada mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n<li>Se a jornada ultrapassar o habitual, o trabalhador tem direito a descanso compensat\u00f3rio ou a horas extras com adicional m\u00ednimo de cinquenta por cento.<\/li>\n<li>Em jogos do Brasil, as empresas podem adotar pol\u00edticas de flexibiliza\u00e7\u00e3o desde que haja acordo com os empregados e respeito \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho; para hor\u00e1rios noturnos, o adicional \u00e9 de pelo menos vinte por cento sobre a hora diurna.<\/li>\n<li>Qualquer altera\u00e7\u00e3o de jornada deve ser comunicada e acordada com o empregado, preferencialmente por escrito; empresas devem consultar o departamento jur\u00eddico ou o sindicato para garantir conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":682974,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Jogos do Brasil em hor\u00e1rios diferenciados exigem pol\u00edticas de jornada, pausas e compensa\u00e7\u00e3o, com acordos coletivos e adicional de horas","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[102,108,31,166,248,29],"class_list":["post-682956","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-conflitos","tag-leis","tag-politica","tag-prevencao","tag-regulacao","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682956","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=682956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/682956\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/682974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=682956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=682956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=682956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}