A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira o projeto que facilita a doa\u00e7\u00e3o de alimentos por empresas, como mercados e restaurantes, incluindo itens que seriam descartados, mas ainda apropriados para consumo. A medida mira ampliar a doa\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea social.<\/p>\n
O texto permite que doadores ou intermedi\u00e1rios beneficentes fiquem isentos de responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos aos alimentos, desde que atuem de boa-f\u00e9 e cumpram normas sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, prev\u00ea cadastro nacional para entidades beneficentes e para transportadores envolvidos nas doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O autor da proposta \u00e9 o senador Giordano (Podemos-SP). A relatora, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), apresentou substitutivo, justificando que o receio de responsabiliza\u00e7\u00e3o tem sido um obst\u00e1culo para doa\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados, em decis\u00e3o terminativa, a menos que haja recurso.<\/p>\n
O projeto determina que cada doa\u00e7\u00e3o deve ocorrer por meio de contrato entre doador e intermedi\u00e1rio, com informa\u00e7\u00f5es sobre natureza, quantidade, origem e destina\u00e7\u00e3o dos alimentos. Tamb\u00e9m detalha as responsabilidades de cada parte.<\/p>\n
O texto estabelece que o sistema de cadastro de transportadoras garanta o controle das opera\u00e7\u00f5es. O cadastro de entidades beneficentes, sem fins lucrativos, dever\u00e1 apresentar capacidade operacional e permitir fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
A CAS j\u00e1 havia aprovado o projeto em abril, mas houve vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar por exig\u00eancia do Regimento Interno, j\u00e1 que houve altera\u00e7\u00f5es que transformaram o texto em substitutivo. A mat\u00e9ria retorna \u00e0 C\u00e2mara para an\u00e1lise final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"