O Cade arquivou o Apac (Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Ato de Concentra\u00e7\u00e3o) que investigava a aquisi\u00e7\u00e3o, pelo Google, de ativos da startup brasileira Character.AI. A opera\u00e7\u00e3o envolve licen\u00e7as de tecnologia e a reorganiza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre as empresas em 2024. O objetivo do \u00f3rg\u00e3o foi avaliar a poss\u00edvel concentra\u00e7\u00e3o concorrencial sem, no entanto, exigir notifica\u00e7\u00e3o neste momento.<\/p>\n
O plen\u00e1rio entendeu que, apesar de haver elementos relevantes para a concorr\u00eancia, n\u00e3o seria oportuno determinar a notifica\u00e7\u00e3o naquele momento. A decis\u00e3o seguiu recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, conselheira Camila Cabral, e contou com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de tratar de opera\u00e7\u00f5es similares envolvendo o Google, como o acordo com Windsurf, startup de codifica\u00e7\u00e3o de IA.<\/p>\n
A conselheira destacou a import\u00e2ncia de monitorar padr\u00f5es negociais que possam indicar riscos ao mercado. Ela apontou que o tempo decorrido desde a consuma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o com a Character.AI refor\u00e7a a necessidade de vigil\u00e2ncia tempestiva, especialmente em mercados digitais onde atividades podem ocorrer rapidamente.<\/p>\n
Em 2024, o Cade abriu a investiga\u00e7\u00e3o para entender contratos de tecnologia, licen\u00e7as de propriedade intelectual e a mobiliza\u00e7\u00e3o de profissionais especializados pelo Google, al\u00e9m da reorganiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre as partes. A caracteriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o como ato de concentra\u00e7\u00e3o foi contestada pelas empresas com base no fato de n\u00e3o haver fus\u00e3o ou controle societ\u00e1rio, e de n\u00e3o existirem participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias objetivas.<\/p>\n
As empresas argumentaram que a Character.AI n\u00e3o atingiria faturamento m\u00ednimo para obrigatoriedade de notifica\u00e7\u00e3o no Brasil, e que n\u00e3o houve aquisi\u00e7\u00e3o de partes ou controle. O Google afirmou possuir apenas licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva sobre propriedade intelectual, com a Character.AI mantendo o controle da tecnologia. Mesmo assim, a SG considerou que ecossistemas digitais trazem desafios \u00e0 concorr\u00eancia, justificando, pelo menos, uma notifica\u00e7\u00e3o ad cautelam para certos contratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"