O presidente Lula assinou, nesta ter\u00e7a-feira, 12, uma Medida Provis\u00f3ria que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50. A decis\u00e3o substitui a antiga cobran\u00e7a conhecida como \u201ctaxa das blusinhas\u201d, alegadamente criada para combater o contrabando. A medida foi anunciada pelo governo como uma corrigenda para n\u00e3o prejudicar o consumo popular.<\/p>\n
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o tributo n\u00e3o foi criado pelo governo, mas aprovado pelo Congresso, como parte de uma altera\u00e7\u00e3o a um projeto sobre com\u00e9rcio internacional. Segundo ele, o objetivo original era combater irregularidades nas encomendas de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Ainda segundo Boulos, a proposta enviada pelo governo buscava acabar com a isen\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas, usadas por plataformas internacionais para n\u00e3o pagar tributos. Em 2023, a Fazenda sinalizou essa retirada, mas recuou por press\u00f5es de varejistas nacionais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorreu no \u00e2mbito do que avan\u00e7ou no Congresso em 2024, ao criar um imposto de 20% sobre compras at\u00e9 US$ 50 em importa\u00e7\u00e3o. A medida integrou o projeto do Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover), que tamb\u00e9m tem foco nas montadoras.<\/p>\n
Boulos ressaltou ainda que a revoga\u00e7\u00e3o da taxa ocorreu ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de impacto econ\u00f4mico sobre o consumo. Ele destacou que o setor varejista, especialmente empresas internacionais, estava entre os interessados na mudan\u00e7a.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m mencionou a cobran\u00e7a de ICMS estadual, que continuar\u00e1 em vigor, variando entre 17% e 22% conforme o estado. Segundo ele, a retirada do imposto federal n\u00e3o elimina o custo tribut\u00e1rio sobre o consumidor.<\/p>\n
Boulos cobrou aos governadores que adotem medidas semelhantes, citando o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, para extinguir o ICMS ligado a esse tipo de compra. A fala ocorreu dias ap\u00f3s a assinatura da MP e diante de debates sobre impactos para o varejo.<\/p>\n
O caso envolve Lula, Boulos e o Congresso, com o objetivo de reduzir encargos ao consumidor e baixar o peso de compras internacionais. O governo sustenta que a decis\u00e3o corrige desequil\u00edbrios gerados pela antiga cobran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"