O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) a medida provis\u00f3ria que autoriza a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da CNH para motoristas com boa conduta, inscritos no RNPC, o cadastro do \u201cbom condutor\u201d. O projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A MP entrou em vigor em 2025 e altera o CTB para simplificar o processo de quem n\u00e3o tem infra\u00e7\u00f5es por 12 meses consecutivos.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Servi\u00e7os da Senatran. Condutores com CNH vencida a partir de dezembro passam a integrar o novo modelo, com primeiras renova\u00e7\u00f5es liberadas em janeiro de 2026. O principal objetivo \u00e9 reduzir custos e etapas administrativas para quem mant\u00e9m hist\u00f3rico limpo.<\/p>\n
Exames m\u00e9dicos continuam obrigat\u00f3rios. A decis\u00e3o manteve a exig\u00eancia de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica e mental, mesmo com a automa\u00e7\u00e3o do processo. A CNH Digital passa a ser a vers\u00e3o padr\u00e3o, enquanto a carteira f\u00edsica permanece opcional mediante nova solicita\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o presencial.<\/p>\n
Podem renovar automaticamente motoristas cadastrados no RNPC, com at\u00e9 49 anos, sem pontos na CNH nos \u00faltimos 12 meses e sem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Pessoas nessa faixa et\u00e1ria ficam isentas de taxas.<\/p>\n
Entre 50 e 69 anos, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica pode ocorrer apenas uma vez no vencimento do documento, tamb\u00e9m sem taxas e sem exames presenciais, desde que optem pela CNH Digital. O benef\u00edcio n\u00e3o se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que seguem o regime tradicional de vencimento a cada tr\u00eas anos e com exig\u00eancia de exames e taxas.<\/p>\n
O RNPC ainda exclui automaticamente condutores com doen\u00e7as progressivas ou que exijam acompanhamento m\u00e9dico cont\u00ednuo, bem como quem deixar o documento vencer por mais de 30 dias.<\/p>\n
Para aderir, o motorista abre o app CNH do Brasil, seleciona Condutor, acessa Cadastro Positivo e autoriza a participa\u00e7\u00e3o. O prazo de validade da CNH n\u00e3o muda com a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica:<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica vale apenas para a CNH digital. Quem quiser a vers\u00e3o f\u00edsica precisa solicitar pelo app ou em uma unidade do Detran, com cobran\u00e7a de taxas. Em alguns estados, j\u00e1 h\u00e1 anunciados avan\u00e7os para reduzir a necessidade de imprimir a CNH, com economia de valores para quem adota apenas o documento digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"