O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) suspendeu dois concursos para juiz substituto disputados em tribunais estaduais. A medida visa apurar irregularidades na corre\u00e7\u00e3o das provas discursivas e o poss\u00edvel uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) no processo avaliativo. As decis\u00f5es foram anunciadas nesta semana durante reuni\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n
No Cear\u00e1, a suspens\u00e3o do concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJ CE) foi confirmada pelo CNJ ap\u00f3s pedido da conselheira relatora, j\u00e1 autorizado em decis\u00e3o liminar. A investiga\u00e7\u00e3o mira inconsist\u00eancias observadas nos espelhos de corre\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o, bem como o eventual uso de IA. A avalia\u00e7\u00e3o segue o que determina a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 615\/25.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o envolve ainda o Comit\u00ea Gestor de Intelig\u00eancia Artificial do Judici\u00e1rio, que ser\u00e1 solicitado a emitir manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre a exist\u00eancia de uso indevido de IA nos concursos do Poder Judici\u00e1rio. A defesa da fiscaliza\u00e7\u00e3o passa pela necessidade de transpar\u00eancia absoluta nos procedimentos.<\/p>\n
Conforme o CNJ, entre os ind\u00edcios est\u00e3o o elevado n\u00famero de notas id\u00eanticas nas avalia\u00e7\u00f5es, a aus\u00eancia de escalonamento entre as notas e semelhan\u00e7as de reda\u00e7\u00f5es nos espelhos de corre\u00e7\u00e3o. A conselheira destacou que falta clareza nos fundamentos jur\u00eddicos esperados para obten\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima. A banca examinadora \u00e9 a respons\u00e1vel pela revis\u00e3o dos crit\u00e9rios.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 assegurar que o procedimento seja claro e pass\u00edvel de auditoria, evitando d\u00favidas sobre a lisura do concurso. A decis\u00e3o n\u00e3o envolve o m\u00e9rito das notas, mas a validade do processo de corre\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o. O conte\u00fado do caso j\u00e1 foi encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos competentes.<\/p>\n
No Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ TO), o CNJ determinou a suspens\u00e3o para reavaliar recursos da segunda fase. Candidatos alegaram respostas padronizadas pela banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), sem an\u00e1lise individualizada dos argumentos. O conselheiro respons\u00e1vel pediu a motiva\u00e7\u00e3o e a fundamenta\u00e7\u00e3o de cada decis\u00e3o.<\/p>\n
A relatoria indica que h\u00e1 necessidade de confirma\u00e7\u00e3o se houve uso de IA ou ferramentas automatizadas na corre\u00e7\u00e3o das provas e na an\u00e1lise dos recursos. A banca dever\u00e1 apresentar os crit\u00e9rios de reaprecia\u00e7\u00e3o e os mecanismos de supervis\u00e3o adotados. A decis\u00e3o foca no processo de julgamento administrativo dos recursos, n\u00e3o no conte\u00fado das respostas em si.<\/p>\n
O CNJ ressaltou que, mesmo em casos de respostas padronizadas, \u00e9 essencial que haja conex\u00e3o objetiva entre os argumentos dos candidatos e as justificativas apresentadas pela banca. A medida busca evitar danos \u00e0 regularidade do certame e a reversibilidade de eventuais falhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"