O Hotel Tivoli Mofarrej, em S\u00e3o Paulo, foi condenado pelo Firsto Juizado Especial C\u00edvel Central por conduta discriminat\u00f3ria de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o, proferida neste m\u00eas de maio, considerou constrangedora a abordagem de um advogado negro durante um semin\u00e1rio no estabelecimento. A alega\u00e7\u00e3o foi de que a credencial n\u00e3o estava vis\u00edvel.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o indica que questionar publicamente a presen\u00e7a do profissional gerou constrangimento e viola\u00e7\u00e3o de dignidade. A senten\u00e7a refor\u00e7ou que a pr\u00e1tica configura discrimina\u00e7\u00e3o racial no ambiente de consumo, independentemente da justificativa apresentada pelo hotel.<\/p>\n
O caso ocorre em meio a debates sobre racismo institucional no Brasil. A decis\u00e3o aponta falhas nas formaliza\u00e7\u00f5es legais para assegurar liberdade de ir e permanecer em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, especialmente para pessoas negras.<\/p>\n
Estudos recentes refor\u00e7am a preocupa\u00e7\u00e3o. Pesquisa Procon\/SP 2024 mostra que 62,71% das pessoas negras relatam discrimina\u00e7\u00e3o racial em rela\u00e7\u00f5es de consumo, e 72% afirmam ocorrer de forma camuflada.<\/p>\n
Ainda segundo a pesquisa, 73% dos que vivenciaram discrimina\u00e7\u00e3o n\u00e3o denunciam por, segundo eles, n\u00e3o adiantar. Esses n\u00fameros evidenciam a percep\u00e7\u00e3o de impunidade no tema.<\/p>\n
Em outra frente, o ministro Luis Fux, relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre discrimina\u00e7\u00e3o, teve relat\u00f3rio aprovado pela Corte, reconhecendo a presen\u00e7a de racismo como elemento estrutural em institui\u00e7\u00f5es, sociedades e indiv\u00edduos.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial e os dados oficiais indicam a necessidade de a\u00e7\u00f5es concretas no setor de consumo. O objetivo \u00e9 transformar espa\u00e7os de consumo em ambientes democr\u00e1ticos, antidiscriminat\u00f3rios e dignos para todos.<\/p>\n
A defesa de consumidores negros, de forma geral, clama por pol\u00edticas p\u00fablicas e medidas que tornem efetivas as normas do C\u00f3digo do Consumidor e leis estaduais, para cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ou fechamento de estabelecimentos quando houver racismo evidenciado.<\/p>\n
O texto jur\u00eddico que orienta a decis\u00e3o cita a responsabilidade de empresas e prestadores de servi\u00e7o em respeitar a dignidade do consumidor, assegurando tratamento igualit\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a ou origem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"