A Medida Provis\u00f3ria que extingue a chamada “taxa das blusinhas” foi assinada na ter\u00e7a-feira. A decis\u00e3o zerou o imposto federal sobre compras internacionais, mas manteve o ICMS estadual, transferindo parte da press\u00e3o fiscal para governadores. A cerim\u00f4nia foi r\u00e1pida e discreta, em uma sala pequena, sem discursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Analistas apontam que o an\u00fancio surpreendeu o varejo, que viu a medida como de potencial efeito eleitoral. A MP corta o imposto federal, por\u00e9m n\u00e3o altera o ICMS, o que pode manter custos para os consumidores em estados com al\u00edquotas altas. A repercuss\u00e3o \u00e9 de expectativa entre setores.<\/p>\n
Aquecimento de importa\u00e7\u00f5es de baixo valor ganhou destaque para entender o cen\u00e1rio. Antes da pandemia, o varejo brasileiro importava cerca de 3 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. Em 2021, cresceram para 4 bilh\u00f5es, chegando a 6 bilh\u00f5es em 2021. Em 2022, o total passou de 13 bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es foi intensificada. Em 2023, o ICMS passou a ser cobrado de 17% por estados. Em 2024 entrou em vigor o imposto federal de 20%, reduzindo o volume de compras internacionais para perto de 8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Nos \u00faltimos 12 meses encerrados em mar\u00e7o, o patamar ficou em cerca de 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A regulariza\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es avan\u00e7ou bastante. At\u00e9 2022, apenas 2% dos pacotes eram declarados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o em 2023 elevou esse \u00edndice para 28%. Em 2024, atingiu 99,4%, e em dezembro de 2025, 97% estavam declarados. A Receita Federal passou a monitorar quase todos os itens que entram no pa\u00eds.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a MP reduz parcialmente o custo das compras internacionais. Para um produto de 49,99 d\u00f3lares (aproximadamente 250 reais), o pre\u00e7o ficaria em torno de 301 reais ap\u00f3s a isen\u00e7\u00e3o do imposto federal, permanecendo o ICMS. O efeito exato depende da al\u00edquota estadual.<\/p>\n
Segundo o analista, a decis\u00e3o desloca a press\u00e3o para os governadores, que precisar\u00e3o decidir sobre eventual isen\u00e7\u00e3o do ICMS. O governo federal sinaliza que a medida n\u00e3o envolve o Planalto, apenas os governos estaduais. O entendimento \u00e9 que o impacto fiscal poderia exigir compensa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O tema levanta d\u00favidas sobre recursos p\u00fablicos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haveria necessidade de compensa\u00e7\u00e3o por ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o, embora o governo argumente que aumentos em outras \u00e1reas compensariam. Ainda assim, o cen\u00e1rio envolve prioridades de gastos e elei\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"