O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel do DF, negou a suspens\u00e3o do leil\u00e3o de reserva de capacidade (LRCap) que ocorreu em mar\u00e7o, para o sistema el\u00e9trico. O magistrado destacou que uma eventual paralisa\u00e7\u00e3o poderia impactar contratos administrativos complexos, planejamento energ\u00e9tico e terceiros participantes, exigindo oitiva pr\u00e9via das partes.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda demanda manifesta\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, da Aneel e da EPE em 48 horas. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Abraenergias, que questiona legalidade, motiva\u00e7\u00e3o, modicidade tarif\u00e1ria e defesa do consumidor, apontando impactos ao conjunto da coletividade.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros: o certame contratou quase 20 GW de disponibilidade de usinas, entre termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural e carv\u00e3o, al\u00e9m de hidrel\u00e9tricas, com entregas previstas j\u00e1 para este ano. Ao todo, 100 usinas devem opera- r com receita fixa anual de quase R$ 39 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A Aneel afirmou que suspender ou alterar regras abruptamente poderia trazer severos preju\u00edzos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria e ao planejamento do setor. A homologa\u00e7\u00e3o do resultado para as usinas que dever\u00e3o entrar em opera\u00e7\u00e3o neste ano est\u00e1 prevista para 21 de maio.<\/p>\n
O cronograma aponta para uma reuni\u00e3o da diretoria da Aneel, inicialmente prevista para o dia 19. O relator do processo, diretor Fernando Mosna, recomendou aguardar a decis\u00e3o judicial antes de pautar a mat\u00e9ria, ainda que exista urg\u00eancia.<\/p>\n
Al\u00e9m do STF, o tema j\u00e1 envolve o TCU, que analisa o pre\u00e7o teto, e o Cade, que abriu inqu\u00e9rito sobre alega\u00e7\u00f5es contestat\u00f3rias feitas por parlamentares e questionamentos sobre a atua\u00e7\u00e3o de geradores de papel. As investiga\u00e7\u00f5es visam esclarecer impactos ao mercado e \u00e0 concorr\u00eancia.<\/p>\n
O presidente da Abraget destacou que o atraso do leil\u00e3o, desde 2021, aumenta a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9rmicas para evitar riscos de apag\u00f5es. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o certame, embora pol\u00eamico, \u00e9 essencial para recompor o abastecimento do pa\u00eds.<\/p>\n
O leil\u00e3o, realizado em 18 e 20 de mar\u00e7o, envolve contratos com t\u00e9rmino de entrega ainda neste ano. Sem a adjudica\u00e7\u00e3o, a assinatura dos contratos com vencedores fica suspensa, mantendo a incerteza sobre o cronograma de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"