O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que tipifica como crime o exerc\u00edcio ilegal da medicina veterin\u00e1ria. A mudan\u00e7a atualiza a legisla\u00e7\u00e3o, elevando a pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o para crime, com penas de deten\u00e7\u00e3o entre seis meses e dois anos.<\/p>\n
O PL 4.560\/2025 recebeu origem em proposta apresentada em 2014 pelo ex-deputado Guilherme Campos. O texto equipara a medicina veterin\u00e1ria \u00e0s profiss\u00f5es de m\u00e9dico, dentista e farmac\u00eautico, j\u00e1 previstas na lei. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relator, senador Sergio Moro, apresentou voto favor\u00e1vel e sua relatoria incluiu uma emenda para acrescentar o termo tamb\u00e9m nos casos de maior gravidade. A mudan\u00e7a esclarece que puni\u00e7\u00f5es por les\u00f5es graves, morte de animais ou les\u00f5es que envolvam humanos n\u00e3o substituem, mas se somam ao crime b\u00e1sico.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, os senadores Efraim Filho e Damares Alves elogiaram o texto. Efraim ressaltou a presen\u00e7a da medicina veterin\u00e1ria em diversos setores produtivos e a necessidade de combater atua\u00e7\u00e3o de profissionais n\u00e3o habilitados.<\/p>\n
Atualidades da norma vigente indicam que, hoje, o artigo 282 do C\u00f3digo Penal estabelece deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos para o exerc\u00edcio ilegal de m\u00e9dico, dentista ou farmac\u00eautico. Se houver lucro, pode haver multa. O projeto amplia esse marco \u00e0 medicina veterin\u00e1ria, mantendo a possibilidade de agravantes na soma de penas.<\/p>\n
A justificativa apresentada pelo relator aponta que a altera\u00e7\u00e3o confere maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e protege a sa\u00fade p\u00fablica, o bem-estar animal e a sanidade. Riscos apontados incluem atendimento inadequado a animais, falhas na inspe\u00e7\u00e3o de alimentos e controle de zoonoses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"