{"id":686330,"date":"2026-05-13T15:19:00","date_gmt":"2026-05-13T18:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/tcu-aponta-falha-no-controle-de-aportes-em-estatais-e-manda-auditoria-do-teto\/"},"modified":"2026-05-13T15:19:00","modified_gmt":"2026-05-13T18:19:00","slug":"tcu-aponta-falha-no-controle-de-aportes-em-estatais-e-manda-auditoria-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/05\/13\/tcu-aponta-falha-no-controle-de-aportes-em-estatais-e-manda-auditoria-do-teto\/","title":{"rendered":"TCU aponta falha no controle de aportes em estatais e manda auditoria do teto"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou falhas no controle dos aportes do Tesouro Nacional em estatais. Em decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira, 13, o tribunal concluiu que a metodologia da Sest n\u00e3o garante rastreabilidade, segrega\u00e7\u00e3o de fontes ou aplica\u00e7\u00e3o tempestiva dos recursos. A constata\u00e7\u00e3o ocorreu durante o acompanhamento do Or\u00e7amento de Investimentos para 2025, at\u00e9 o terceiro trimestre.<\/p>\n<p>Segundo o TCU, h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de aportes em caixa e dificuldade para distinguir, nas disponibilidades das empresas, o que \u00e9 aporte do Tesouro, o rendimento financeiro e as receitas pr\u00f3prias. O relat\u00f3rio aponta risco de uso indireto de receitas para custeio, comprometendo transpar\u00eancia e governan\u00e7a.<\/p>\n<p>O ministro relator, Benjamin Zymler, destacou que a Sest n\u00e3o permite identificar a origem dos recursos no caixa das companhias, dificultando a diferencia\u00e7\u00e3o entre aportes, rendimentos e recursos pr\u00f3prios. A falha aumenta vulnerabilidade fiscal e fragiliza o planejamento financeiro.<\/p>\n<h3>Medidas recomendadas pelo TCU<\/h3>\n<p>O tribunal recomenda aperfei\u00e7oar a orienta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento sist\u00eamico da programa\u00e7\u00e3o de aportes. A meta \u00e9 alinhar valores \u00e0 capacidade de execu\u00e7\u00e3o e \u00e0 regra da anualidade or\u00e7ament\u00e1ria. Tamb\u00e9m sugere a reabertura do Relat\u00f3rio de Benef\u00edcios das Estatais (Rebef) ou documento equivalente.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o TCU determinou que, nos pr\u00f3ximos acompanhamentos, a Sest verifique a observ\u00e2ncia do teto remunerat\u00f3rio e das regras constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em estatais que recebam recursos para custeio. A Secretaria-Geral de Controle Externo fica respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o dos planos de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o concluiu que os mecanismos de acompanhamento dos aportes do Tesouro Nacional nas estatais, especialmente pela Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais (Sest), s\u00e3o insuficientes para rastreabilidade, separa\u00e7\u00e3o de fontes e aplica\u00e7\u00e3o adequada dos recursos.<\/li>\n<li>Observou-se reten\u00e7\u00e3o de aportes em caixa e dificuldade de distinguir recursos do Tesouro, rendimentos financeiros e receitas pr\u00f3prias nas disponibilidades das empresas.<\/li>\n<li>O relat\u00f3rio alerta que a fragilidade pode permitir uso indireto de receitas financeiras para custeio, prejudicando a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a do processo.<\/li>\n<li>O ac\u00f3rd\u00e3o recomenda aperfei\u00e7oar a orienta\u00e7\u00e3o e o acompanhamento sist\u00eamico da programa\u00e7\u00e3o de aportes e a publica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Benef\u00edcios das Empresas Estatais (Rebef) ou documento equivalente.<\/li>\n<li>O TCU tamb\u00e9m determinou avaliar, nos pr\u00f3ximos acompanhamentos, a aplica\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio e fiscalizar planos de benef\u00edcios das estatais que recebem recursos para custeio e pessoal, citando Correios, Infraero e Casa da Moeda como exemplos de risco fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":686384,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"TCU aponta falhas no controle de aportes a estatais, fragilizando rastreabilidade e o teto remunerat\u00f3rio; determina auditoria de benef\u00edcios e governan\u00e7a","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,31,248,65],"class_list":["post-686330","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/686330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=686330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/686330\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/686384"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=686330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=686330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=686330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}