A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, em Bras\u00edlia, o novo marco legal do transporte coletivo, tratado como um \u201cSUS do transporte p\u00fablico\u201d. O texto j\u00e1 havia passado pelo Senado e segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
A proposta representa uma das principais mudan\u00e7as no setor desde a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012. Ela busca mecanismos permanentes de financiamento para \u00f4nibus, trens e metr\u00f4s urbanos.<\/p>\n
Antes da leitura do relat\u00f3rio, o deputado S\u00f3stenes Cavalcante tentou retirar o projeto da pauta, mas o pedido foi negado. Durante a discuss\u00e3o, o deputado Gilson Marques criticou altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio, afirmando que houve mudan\u00e7a de m\u00e9rito e n\u00e3o apenas ajustes de texto.<\/p>\n
O avan\u00e7o ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s reuni\u00e3o entre a Frente Nacional de Prefeitos e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, no in\u00edcio de fevereiro, quando a tramita\u00e7\u00e3o passou a ser tratada como prioridade. A reuni\u00e3o ocorreu antes de o texto seguir para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto autoriza a Uni\u00e3o a participar diretamente do custeio do transporte coletivo. Pela proposta, ao menos 60% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cide-Combust\u00edveis dever\u00e1 financiar o setor. Al\u00e9m disso, a tarifa paga pelo usu\u00e1rio fica separada da remunera\u00e7\u00e3o \u00e0s operadoras.<\/p>\n
A ideia \u00e9 permitir que estados e munic\u00edpios ampliem subs\u00eddios \u00e0s passagens sem comprometer contratos de concess\u00e3o. Gratuidades e descontos tarif\u00e1rios devem ser cobertos por recursos espec\u00edficos previstos em lei, reduzindo o peso sobre os demais passageiros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de par\u00e2metros mais claros para concess\u00f5es e contratos, diante da deteriora\u00e7\u00e3o financeira do setor. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o relator retirou integralmente o artigo 30, que previa novas formas de arrecada\u00e7\u00e3o para financiar o transporte p\u00fablico urbano.<\/p>\n
Entre as op\u00e7\u00f5es removidas estavam cobran\u00e7a de estacionamento p\u00fablico, congestionamento, plataformas de mobilidade (como Uber e 99), ped\u00e1gio urbano, taxa\u00e7\u00e3o por emiss\u00e3o de poluentes, valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria em \u00e1reas atendidas por infraestrutura e contribui\u00e7\u00f5es sobre empresas beneficiadas pelo sistema. A retirada ocorreu ap\u00f3s resist\u00eancia de parlamentares e setores econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"