{"id":686923,"date":"2026-05-13T17:08:00","date_gmt":"2026-05-13T20:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/13\/renan-propoe-usar-fundo-social-do-pre-sal-para-renegociar-dividas-do-agro\/"},"modified":"2026-05-13T17:08:00","modified_gmt":"2026-05-13T20:08:00","slug":"renan-propoe-usar-fundo-social-do-pre-sal-para-renegociar-dividas-do-agro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/05\/13\/renan-propoe-usar-fundo-social-do-pre-sal-para-renegociar-dividas-do-agro\/","title":{"rendered":"Renan prop\u00f5e usar Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegociar d\u00edvidas do agro"},"content":{"rendered":"<p>O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o relat\u00f3rio do projeto de lei 5122 de 2023, que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do setor agropecu\u00e1rio. A apresenta\u00e7\u00e3o ocorreu na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n<p>O texto prop\u00f5e liberar recursos para quitar d\u00e9bitos de cr\u00e9dito rural, CPR e outros empr\u00e9stimos contratados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, com limite global de 30 bilh\u00f5es de reais. Os cr\u00e9ditos teriam prazo de at\u00e9 10 anos, com car\u00eancia de 3 anos e juros diferenciados conforme o perfil do produtor.<\/p>\n<p>Pelo parecer, produtores com perdas de pelo menos 30% em duas safras ou mais teriam acesso \u00e0 linha. Munic\u00edpios com hist\u00f3rico de calamidades ou alto endividamento rural tamb\u00e9m entrariam no programa. A proposta prev\u00ea recalcular d\u00e9bitos sem multas e sem juros de mora, al\u00e9m de permitir revis\u00e3o de valores sem restri\u00e7\u00f5es cadastrais.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o, estariam suspensas cobran\u00e7as judiciais e administrativas das d\u00edvidas abrangidas. Os recursos seriam operados pelo BNDES e por outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, que assumiriam os riscos das opera\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio amplia as fontes de financiamento, incluindo super\u00e1vits de outros fundos e recursos a definir pelo Executivo, com potencial de at\u00e9 82 bilh\u00f5es em recursos totais.<\/p>\n<p>Na justificativa, Calheiros afirma que a medida visa evitar o colapso econ\u00f4mico em regi\u00f5es afetadas por desastres clim\u00e1ticos, citando estimativa de preju\u00edzos de 732 bilh\u00f5es de reais no pa\u00eds entre 2013 e 2024. O uso do Fundo Social seria compat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e permitiria apoiar a recupera\u00e7\u00e3o do agro sem novas despesas permanentes.<\/p>\n<h3>An\u00e1lise em andamento<\/h3>\n<p>O texto recebeu ajustes para ampliar o acesso, definir crit\u00e9rios mais objetivos de comprova\u00e7\u00e3o de perdas e impedir que normas infralegais restrinjam a aplica\u00e7\u00e3o da futura lei. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel com emendas, a an\u00e1lise foi suspensa para vista da senadora Tereza Cristina, devendo retornar em 3\u00aa sess\u00e3o, marcada para 19 de maio de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O senador Renan Calheiros apresentou, em 13 de maio de 2026, o parecer do projeto de lei 5122 de 2023 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, autorizando o uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegociar d\u00edvidas do agro.<\/li>\n<li>A proposta estabelece um limite global de R$ 30 bilh\u00f5es para a linha especial de cr\u00e9dito destinada a produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/li>\n<li>Os recursos podem quitar d\u00e9bitos de cr\u00e9dito rural, CPR e outras modalidades contratadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, com prazo de at\u00e9 dez anos, tr\u00eas de car\u00eancia; juros variam entre 3,5% ao ano (agricultores familiares), 5,5% (m\u00e9dios) e 7,5% (demais).<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios devem comprovar perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras e estar em munic\u00edpios com hist\u00f3rico de calamidades, alto endividamento rural ou perdas recorrentes.<\/li>\n<li>Durante o per\u00edodo de financiamento, cobran\u00e7as judiciais e administrativas ficam suspensas; d\u00e9bitos podem ser recalculados sem multas ou juros de mora; recursos s\u00e3o geridos pelo BNDES e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, com possibilidade de expans\u00e3o total de recursos at\u00e9 R$ 82 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":686963,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator prop\u00f5e uso do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal para renegociar d\u00edvidas do agro, com at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es e car\u00eancia de tr\u00eas anos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[258,94,247,91,31,142],"class_list":["post-686923","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-agronegocio","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/686923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=686923"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/686923\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/686963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=686923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=686923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=686923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}