O TCU manteve a obrigatoriedade de a presid\u00eancia e a vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica detalharem, item por item, todos os gastos com cart\u00f5es corporativos no per\u00edodo de 2003 a 2018. A decis\u00e3o, tomada nesta quarta-feira (13.mai.2026), rejeita o recurso da AGU que tentava suspender a medida, alegando inviabilidade financeira e operacional.<\/p>\n
A AGU estimou que cumprir a ordem demandaria 10 anos de trabalho com uma equipe dedicada de 10 servidores, elevando o custo a 6 milh\u00f5es de reais. O governo ressaltou que a transpar\u00eancia retroativa traria pouco benef\u00edcio social, mas cr\u00e9ditos elevados aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Para 2019 em diante, o governo afirma que as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram digitalizadas e publicadas. O desafio fica entre 2003 e 2018, quando os dados dependem de an\u00e1lise de arquivos f\u00edsicos, com 115 mil documentos fiscais em 4.447 processos. Parte dos recibos foi impresso em papel t\u00e9rmico e pode ter apagado dados com o tempo.<\/p>\n
O tribunal n\u00e3o avaliou o custo de 6 milh\u00f5es nem a eventual deteriora\u00e7\u00e3o de papel. O relator, ministro Augusto Nardes, rejeitou o recurso por motivos processuais: o processo est\u00e1 em fase de monitoramento, e, nesses casos, o governo s\u00f3 pode recorrer se houver uma san\u00e7\u00e3o nova. Como n\u00e3o houve puni\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o permaneceu.<\/p>\n
Mesmo assim, a AGU conseguiu derrubar parte da obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o. Passaram a valer altera\u00e7\u00f5es como: n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio listar todos os presentes recebidos em mandatos anteriores que retornaram ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e a exig\u00eancia de tabelas mensais de gastos com limpeza, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o foi retirada.<\/p>\n
Continua mantida a obriga\u00e7\u00e3o de publicar despesas de mandatos encerrados que ainda sejam reservadas, exceto aquelas que possam colocar em risco a seguran\u00e7a atual do presidente, do vice-presidente e de seus familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"