A C\u00e2mara dos Deputados discute duas propostas que visam encerrar a escala 6\u00d71. A PEC traz a regra geral, enquanto um Projeto de Lei do governo detalha as regras t\u00e9cnicas para a redu\u00e7\u00e3o da jornada. Motta pretende pautar a PEC; o Planalto encaminha o PL com urg\u00eancia constitucional para avan\u00e7ar antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PEC em an\u00e1lise na comiss\u00e3o especial fixa a jornada semanal em 36 horas, com oito horas di\u00e1rias, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e permite acordos coletivos para mudan\u00e7as adicionais. A proposta de Erika Hilton (Psol), apensada \u00e0 PEC 221\/2019, defende in\u00edcio imediato ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, com transi\u00e7\u00e3o de um ano. Uma outra vers\u00e3o, apresentada pelo PT, estabelece transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para a mudan\u00e7a de teto e di\u00e1rias.<\/p>\n
O governo, representado pelo Pal\u00e1cio do Planalto, prop\u00f5e uma jornada de 40 horas semanais, oito horas di\u00e1rias, com dois dias de descanso remunerados, sem redu\u00e7\u00e3o salarial e sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A reda\u00e7\u00e3o do PL prev\u00ea que a lei passe a valer j\u00e1 ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Essa diferen\u00e7a de formato busca facilitar a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso em meio ao calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n
Para o que j\u00e1 foi aprovado na CCJ, as PECs destacam: carga de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, teto de 36 horas semanais, veda\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o salarial e possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios. O PL do governo altera o teto para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerados, preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 que a PEC traga a regra geral, enquanto o PL detalha as regras t\u00e9cnicas. A expectativa \u00e9 votar a PEC no plen\u00e1rio em 27 de maio. A tramita\u00e7\u00e3o no Senado permanece incerta, com balan\u00e7os de que o desmembramento pode acelerar o andamento, mas sujeita a negocia\u00e7\u00f5es entre governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00f5es permanecem em aberto. O Planalto sustenta que a redu\u00e7\u00e3o de 4 horas pode ser absorvida pelo mercado e que ganhos de produtividade compensam a mudan\u00e7a. Setores produtivos demandam, ainda, compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, apoio que n\u00e3o est\u00e1 assegurado pelo governo ou pelos relatores da PEC. Empres\u00e1rios costumam considerar acordos colectivos e benef\u00edcios fiscais como caminhos para viabilizar a mudan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"