O STF decide nesta quinta-feira 14 a constitucionalidade de pontos da Lei da Igualdade Salarial. A sess\u00e3o tem in\u00edcio previsto para as 14h, com leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira 13, advogados apresentaram argumentos a favor e contra a lei.<\/p>\n
A sess\u00e3o envolve tr\u00eas a\u00e7\u00f5es: duas ADIs, apresentadas pelas confedera\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria e do setor de servi\u00e7os e pelo Partido Novo, e uma a\u00e7\u00e3o de constitucionalidade movida pela CUT. O foco s\u00e3o dispositivos que obrigam relat\u00f3rios de igualdade salarial e planos de mitiga\u00e7\u00e3o em caso de desigualdade, considerados por opositores como puni\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>\n
Os empres\u00e1rios veem risco de inconstitucionalidade em parte da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente na exig\u00eancia de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial para empresas com mais de cem funcion\u00e1rios e na necessidade de plano de mitiga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 entidades apoiadoras defendem a medida como instrumentos para efetivar a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres.<\/p>\n
Entre os pedidos, est\u00e3o a suspens\u00e3o dos relat\u00f3rios de igualdade salarial e do plano para cessar a desigualdade, bem como a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais quando houver comprova\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o a possibilidade de a lei punir diferen\u00e7as salariais sem depender do artigo 461 da CLT.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o questiona a constitucionalidade de trechos do artigo 5\u00ba da lei que tratam de puni\u00e7\u00f5es. O Supremo deve decidir se pontos aprovados pelo Congresso e sancionados pelo governo devem permanecer em vigor.<\/p>\n
Defensores da lei argumentam que a medida amplia a efetividade do princ\u00edpio de igualdade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e complementa a prote\u00e7\u00e3o de dados por meio de relat\u00f3rios anonimizados. A norma, dizem, n\u00e3o viola a livre iniciativa e busca reduzir desigualdades hist\u00f3ricas verificadas por estat\u00edsticas.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o sustenta que a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios exp\u00f5e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e pode impactar a competitividade. Alegam falhas em trechos espec\u00edficos e defendem a suspens\u00e3o de determinadas medidas, mantendo apenas a aplica\u00e7\u00e3o constitucional dos dispositivos aprovados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"