A Procuradoria-geral da Rep\u00fablica recebeu quatro a\u00e7\u00f5es no STF questionando a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso. Entraram ABI, PSol, Rede Sustentabilidade, PDT e a federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV. O tema ficou sob avalia\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que ainda n\u00e3o concedeu liminar para julgar o m\u00e9rito. Presentes aguardam manifesta\u00e7\u00f5es do Congresso, da Presid\u00eancia e da AGU.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes distribuiu as a\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 tramitaram. A decis\u00e3o impede julgamento direto do m\u00e9rito neste momento e exige informa\u00e7\u00f5es oficiais para prosseguir. O STF busca esclarecer a constitucionalidade da lei em meio a disputas pol\u00edticas em pauta.<\/p>\n
Nunes Marques vive momento de destaque no Judici\u00e1rio. Assumiu a presid\u00eancia do TSE e foi sorteado relator da revis\u00e3o criminal da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A atua\u00e7\u00e3o ocorre em contexto de tensionamento institucional e de debates sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Acidentes de trabalho com pessoas jur\u00eddicas aumentam, segundo a procuradora Carolina Mercante. Dados apontam crescimento de casos envolvendo trabalhadores contratados como PJ. Ela cita dificuldades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Lei da Dosimetria e a\u00e7\u00f5es no STF<\/p>\n
A segunda frente acompanha mudan\u00e7as legislativas que impactam pol\u00edticas p\u00fablicas e governan\u00e7a. A tramita\u00e7\u00e3o envolve o Congresso, o governo e \u00f3rg\u00e3os de controle. A expectativa \u00e9 entender efeitos da lei em processos e no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional.<\/p>\n
Viol\u00eancia financeira e medidas protetivas<\/p>\n
A governadora do Par\u00e1 enviou projeto de lei para responsabilizar financeiramente agressores de mulheres pelo custo de tornozeleiras eletr\u00f4nicas. A proposta amplia a obriga\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do agressor no monitoramento judici\u00e1rio.<\/p>\n
Testamentos em alta no Brasil<\/p>\n
Dados do Col\u00e9gio Notarial indicam 38,7 mil testamentos em 2025, recorde hist\u00f3rico. O crescimento, de cerca de 21% nos \u00faltimos cinco anos, reflete ambiente de planejamento patrimonial. Especialista aponta utilidade de organizar parte dispon\u00edvel dos bens.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o no ambiente de trabalho<\/p>\n
O MCCE alertou para riscos de ass\u00e9dio eleitoral em empresas privadas durante a tramita\u00e7\u00e3o de PL 4.322\/2024. A entidade teme press\u00e3o sobre o voto de trabalhadores em rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas com empresas. O texto autoriza manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias no ambiente corporativo.<\/p>\n
Pena hist\u00f3rica no STJ<\/p>\n
A Corte Especial do STJ fixou a maior pena de sua hist\u00f3ria em a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria. O ex-governador do Acre, Gladson Cameli, foi condenado a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o e fraudes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"