A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos para trabalhadores de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e cons\u00f3rcios. A mat\u00e9ria segue para o Senado Federal. O objetivo \u00e9 definir o desligamento obrigat\u00f3rio e os direitos trabalhistas decorrentes desse processo.<\/p>\n
Conforme o texto, ap\u00f3s o desligamento compuls\u00f3rio, o empregado ter\u00e1 direito ao saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, saque do FGTS e demais benef\u00edcios previstos em acordos coletivos. O PL tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a recontrata\u00e7\u00e3o de aposentados sem v\u00ednculo empregat\u00edcio em projetos de pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
H\u00e1 ainda uma exce\u00e7\u00e3o para profissionais p\u00fablicos que atingirem a idade limite, mas n\u00e3o possu\u00edrem tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria pelo INSS. Nesse caso, o trabalhador poder\u00e1 permanecer no cargo at\u00e9 completar a exig\u00eancia de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado autoriza, ainda, a participa\u00e7\u00e3o de aposentados em projetos de pesquisa sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"