Portugal enfrenta revolta de golden visas ap\u00f3s mudan\u00e7as na lei da nacionalidade<\/p>\n
Portugal mudou a Lei da Nacionalidade, aumentando prazos para cidadania e afetando o programa de resid\u00eancia por investimento conhecido como golden visas. A medida surge ap\u00f3s ajustes legais que impactam a obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade para investidores estrangeiros e para quem j\u00e1 est\u00e1 no processo.<\/p>\n
Mais de 500 detentores dos vistos golden, em sua maioria americanos e tamb\u00e9m brasileiros, avaliam entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva contra o Estado. Eles alegam quebra de confian\u00e7a contratual ao endurecer prazos sem regime transit\u00f3rio claro. A a\u00e7\u00e3o visa responsabilizar o governo pela nova regra.<\/p>\n
Segundo as mudan\u00e7as, o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para pedir nacionalidade passa de cinco para sete anos para brasileiros, CPLP e cidad\u00e3os da UE; e de cinco para dez anos para os demais estrangeiros. A altera\u00e7\u00e3o atinge quem havia iniciado o processo antes de completar cinco anos.<\/p>\n
Os detentores dos golden visas afirmam ter sido enganados pela modifica\u00e7\u00e3o abrupta. J\u00e1 imigrantes comuns, incluindo brasileiros, enfrentam atrasos que adiam o sonho da cidadania e geram incertezas sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n
Uma advogada especializada em imigra\u00e7\u00e3o, Ana Pacheco Ara\u00fajo, afirma que \u00e9 leg\u00edtimo alterar a legisla\u00e7\u00e3o, mas aponta falha na aus\u00eancia de um regime transit\u00f3rio eficaz. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o com prazo definido, h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da confian\u00e7a, diz.<\/p>\n
Passaportes dourados<\/p>\n
O programa ARI – Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento, lan\u00e7ado em 2012, j\u00e1 atraiu mais de 12 mil investidores de diversas nacionalidades. Inicialmente ligado ao mercado imobili\u00e1rio, o regime passou a favorecer investimentos em fundos, capital de risco e projetos culturais para obten\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
Hoje, o requisito m\u00ednimo inclui investir \u20ac 500 mil em fundos de investimento, criar pelo menos 10 empregos no pa\u00eds ou destinar \u20ac 250 mil a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou patrim\u00f4nio cultural, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es em busca de ci\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o com aportes de \u20ac 500 mil.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 criticava os golden visas por riscos de seguran\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o fiscal. A possibilidade de cidadania facilita circula\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o Schengen, o que mant\u00e9m o escrut\u00ednio europeu sobre o programa.<\/p>\n
Morosidade do Estado<\/p>\n
O decreto da nova Lei da Nacionalidade foi promulgado na semana passada pelo presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro e aprovado pelo Parlamento. O governo tem tr\u00eas meses para alterar o Regulamento de Nacionalidade e detalhar as regras legais.<\/p>\n
Seguro destacou que processos pendentes n\u00e3o deveriam ser prejudicados pela morosidade. Contudo, relatos indicam que mais de 100 mil processos de cidadania e resid\u00eancia est\u00e3o parados na AIMA, com alguns casos esperando h\u00e1 mais de quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"