O TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o validou um entendimento que permite incluir tempo de trabalho fora da doc\u00eancia no c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio da aposentadoria de professor. A decis\u00e3o foi tomada pela turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria. O caso envolveu a revis\u00e3o de benef\u00edcio de uma professora do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A autarquia INSS havia sustentado que apenas o tempo efetivo no magist\u00e9rio deveria compor a aposentadoria especial prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o INSS, incorporar per\u00edodos comuns criaria um sistema h\u00edbrido incompat\u00edvel com a norma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Na an\u00e1lise, a relatora \u2014 a ju\u00edza Federal Marina Vasques Duarte \u2014 explicou que o tempo fora da doc\u00eancia n\u00e3o serve para conceder a aposentadoria de professor, mas pode integrar o c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio. As contribui\u00e7\u00f5es nesses per\u00edodos asseguram repercuss\u00e3o financeira no benef\u00edcio.<\/p>\n
Ela ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal para considerar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o comum no fator previdenci\u00e1rio, visto que o fator \u00e9 desvinculado dos requisitos de concess\u00e3o. O artigo 201, \u00a7 11, da Constitui\u00e7\u00e3o orienta a incorpora\u00e7\u00e3o de ganhos habituais para fins previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
A relatora ainda afirmou que o c\u00e1lculo deve considerar todos os per\u00edodos contributivos para manter o equil\u00edbrio atuarial do sistema. O segurado que contribuiu em outras atividades amplia a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, segundo a decis\u00e3o.<\/p>\n
O INSS contestou a decis\u00e3o anterior da 4\u00aa turma Recursal do RS, que j\u00e1 havia mantido a senten\u00e7a favor\u00e1vel \u00e0 interessada. O ac\u00f3rd\u00e3o mant\u00e9m a tese de que \u00e9 poss\u00edvel somar tempo de contribui\u00e7\u00e3o de per\u00edodos diferentes dos de magist\u00e9rio.<\/p>\n
A tese fixada pelo TRF-4 estabelece que, no c\u00e1lculo do fator previdenci\u00e1rio da aposentadoria de professor, \u00e9 poss\u00edvel somar tempo de contribui\u00e7\u00e3o de per\u00edodos distintos do magist\u00e9rio. A decis\u00e3o envolve o processo 5031147-10.2024.4.04.7100.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o completo est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta, conforme o tribunal. A decis\u00e3o refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de normas administrativas do INSS que j\u00e1 admitem a considera\u00e7\u00e3o de tempo comum no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"